Ainda que hoje tenham surgido outras modalidades de transporte, como os carros de aplicativo, o mototaxista ainda tem uma atuação bastante expressiva no trânsito. Alguns pontos que contam a seu favor são o fato de ser uma opção mais ágil e dinâmica.
No dia 24 de setembro, comemora-se o Dia do Mototaxista. Para celebrar a data, o Amarelinho preparou este artigo para que você entenda mais e valorize estes profissionais que se arriscam todo dia em cima de uma moto para trazer mais praticidade ao dia a dia das pessoas.
O que é o mototaxista e qual sua função?
O nome da profissão é bem autoexplicativo. O mototaxista é como um taxista, que, ao invés de atuar com um carro, utiliza a motocicleta para transportar passageiros. No entanto, não é só o meio de transporte que muda, sendo que o preço cobrado por um trajeto realizado por mototáxi costuma ser bem inferior, uma vantagem para muitos passageiros que o preferem, tal como a agilidade que proporcionam.
É importante entender também que, por mais que alguns costumem confundir mototaxista com motoboy, os dois não são sinônimos. Mesmo que ambos utilizem a moto como sua ferramenta de trabalho, a diferença está naquilo que transportam. Enquanto a função do mototaxista é a de transportar passageiros, a do motoboy é, basicamente, a de fazer entregas.
Regulamentação da profissão
Desde que surgiram no Brasil, nos anos 1990, os mototáxis se consolidaram como uma realidade irreversível no transporte de passageiros, em especial em alguns municípios e regiões difíceis de serem acessadas por meio de ônibus e carros. No entanto, a regularização da profissão só ocorreu em 2009.
Desde julho daquele ano, o serviço de mototáxi está presente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), graças à promulgação da Lei nº 12.009/2009, a mesma lei que regulamenta os serviços dos motoboys.
O principal papel da lei, além de reconhecer a profissão, foi definir os pré-requisitos para quem deseja trabalhar como mototaxista. Vale destacar que os municípios também têm liberdade para criar suas próprias regulamentações, desde que não restrinjam o serviço para além da lei federal, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).
O município de São Paulo, por exemplo, chegou a proibir o mototáxi na cidade, mas, após uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado, voltou atrás. Abaixo, você verá o que a legislação determina para atuar como mototaxista.
Requisitos para ser um mototaxista
Por ser uma profissão que envolve muitos riscos, a lei que a regulamenta estabelece alguns requisitos para atuar como mototaxista. Seguir estas recomendações, além de ser crucial para atuar legalmente, é importante para assegurar a saúde dos motoristas e passageiros.
Os requisitos pessoais para um mototaxista, de acordo com o artigo 2 da lei, são:
- Ter completado 21 (vinte e um) anos;
- Possuir habilitação, por pelo menos 2 (dois) anos, na categoria;
- Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional do Trânsito (Contran);
- Estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do Contran.
Como visto, o mototaxista realiza um curso especializado regulamentado pelo Contran, que é dividido em curso técnico e Prática de Pilotagem Profissional. Nesse sentido, o interessado não pode faltar a nenhuma aula e deve atingir 70% de acerto nas avaliações. Se for reprovado, o candidato deve refazer a avaliação em até 30 dias.
Medidas de segurança para mototaxistas
As aulas são ministradas em bases do Detran ou em instituições credenciadas. São abordados temas como legislação, cidadania e ética, saúde e segurança e risco sobre duas rodas. A validade deste curso é de cinco anos, portanto, passado este prazo, o mototaxista deverá realizar um curso de reciclagem.
Esta capacitação é o primeiro passo para evitar acidentes e pessoas incapacitadas para exercer a profissão, além de ser uma forma de proporcionar mais segurança aos passageiros. É claro que, devido à natureza da profissão, o piloto deve se portar de forma responsável. Afinal, ele estará lidando com pessoas em uma situação de risco, que é o trânsito, sendo necessário respeitar as sinalizações e cumprir as normas de segurança, incluindo a vestimenta do colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.
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