O governo federal abriu uma nova oportunidade de desconto para microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem débitos com a União. O programa Desenrola MEI permite negociar dívidas inscritas na dívida ativa com redução de juros, multas e encargos. O prazo para aderir termina em 30 de setembro de 2026.
A iniciativa é para aos microempreendedores individuais que deixaram de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e desejam colocar a situação fiscal em dia.
Desconto para MEIs pode chegar a 100% sobre juros e multas
O programa concede desconto para MEIs de até 100% sobre juros, multas e encargos legais. No entanto, o valor principal da dívida não recebe abatimento. Para participar, é necessário pagar uma entrada correspondente a 5% do valor total da dívida, o qual pode ser parcelado em até cinco vezes.
Já quem possui débitos de até cinco salários-mínimos, inscritos na dívida ativa há mais de um ano, tem condições facilitadas. Nesses casos, há desconto garantido de 50% e possibilidade de parcelamento em até 60 meses.
Nos demais casos, é possível parcelar o saldo restante em até 145 parcelas, com prestações a partir de R$ 25.
Programa ajuda a regularizar o CNPJ
Ao aderir ao Desenrola MEI e manter o pagamento em dia, o empreendedor pode recuperar a regularidade fiscal. Isso facilita, por exemplo, o acesso a linhas de crédito e a participação em licitações e contratos públicos.
Além disso, quem já possui outro parcelamento pode desistir do acordo anterior e aderir às novas condições oferecidas pelo programa.
Como participar do Desenrola MEI
A adesão acontece gratuitamente pelo portal Regularize, utilizando uma conta Gov.br. Após acessar o sistema, o empreendedor pode consultar as dívidas disponíveis para negociação e escolher a modalidade de pagamento mais adequada.
Vale destacar que o pagamento da entrada deve ocorrer até o último dia útil do mês da adesão. Caso não ocorra o pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, o acordo será cancelado e os descontos serão perdidos.
Atenção aos golpes
O governo alerta que golpistas têm utilizado o nome do Desenrola MEI para enviar mensagens falsas por aplicativos e redes sociais. Por isso, o empreendedor deve acessar o programa apenas pelo site oficial e desconfiar de links enviados por terceiros.
Quem deseja empreender ou está em busca de uma nova oportunidade de trabalho pode acompanhar as notícias no Amarelinho. Além de divulgar oportunidades de emprego, o portal reúne informações sobre qualificação, direitos do trabalhador e iniciativas que apoiam pequenos empreendedores.
