No Brasil, existem diferentes tipos de trabalho, e cada uma delas tem um impacto diferente na vida dos trabalhadores. Entendê-las é fundamental para estar cientes dos direitos e responsabilidades, tanto do funcionário/colaborador quanto da própria empresa.
Continue a leitura e entenda cada um dos modelos de contratação de forma clara e objetiva. Assim, você consegue traçar o que deseja para a sua carreira.
Tipos de trabalho: quais as principais modalidades de contratação?
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Este é um dos tipos de trabalho mais comum de contratação no Brasil. Os trabalhadores contratados sob o regime CLT têm direitos trabalhistas garantidos, como carteira assinada, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Garante ainda que os trabalhadores tenham uma jornada de trabalho justa, recebam ao menos o salário-mínimo, férias remuneradas, décimo terceiro salário, entre outros benefícios.
Além disso, protege contra demissões injustas e estabelece normas de segurança no trabalho, permitindo o bem-estar dos trabalhadores, ou seja, trata-se de uma proteção importante para quem atua formalmente.
Pessoa Jurídica (PJ)
Neste modelo, o trabalhador é contratado como uma empresa individual, e não como funcionário. Sendo assim, ele emite nota fiscal pelos serviços prestados. Embora ofereça certa flexibilidade e oportunidades de ganhos adicionais, o trabalhador PJ não tem os mesmos direitos e proteções trabalhistas previstos pela CLT. Ou seja, o contratante não precisa arcar com os encargos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário, seguro-desemprego e benefícios previdenciários.
Por isso, é importante entender bem os termos do contrato desse tipo de trabalho. Esteja ciente dos riscos e benefícios antes de optar por esse modelo de contratação.
Contrato temporário
A contratação temporária é feita por um período predeterminado, geralmente para atender a demandas sazonais ou projetos específicos. Entre os tipos de trabalho. esse contrato tem data para começar e terminar e é regido pela Lei nº 6.019/74, com regulamentações específicas.
Durante esse período, o trabalhador tem direitos trabalhistas, como salário, férias proporcionais e 13º salário. Porém alguns benefícios podem ser diferentes dos contratos permanentes. É importante ler bem o contrato antes de assinar e entender quais são os seus direitos e deveres, enquanto estiver trabalhando sob esse regime.
Contrato intermitente
Na contratação intermitente, o trabalhador é chamado para trabalhar apenas quando há demanda, sem uma jornada fixa. Sendo assim, recebe apenas pelas horas efetivamente trabalhadas. Esse modelo é comum em restaurantes ou comércio varejista, nos quais há muita rotatividade.
Os trabalhadores intermitentes têm direitos trabalhistas, como salário mínimo por hora, férias e 13º salário, mas de forma proporcional ao tempo trabalhado. Embora ofereça flexibilidade para o empregador e o empregado, pode gerar insegurança financeira para o trabalhador. Afinal, não há garantia de horas de trabalho consistentes. Portanto, entenda bem as condições do contrato antes de aceitar essa modalidade.
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