Todo mundo já teve aquele momento com a família onde um parente sugere fazer um concurso público para garantir sua estabilidade financeira. Durante muitos anos, esta era a única maneira de conquistar altos salários e uma série de benefícios atraentes ao funcionário, como bons planos de saúde, auxílios alimentação com valores interessantes e por aí vai.
Para as pessoas com deficiência, essa era uma das poucas opções de emprego “garantido”, capaz de permitir uma vida com o mínimo conforto necessário. Diz-se “era”, pois o governo Temer realizou algumas mudanças que podem prejudicar os futuros candidatos a cargos públicos.
De acordo com a matéria no site Notícia Concursos, a nova proposta exclui a necessidade de adaptações adicionais, durante o curso de formação, se houver, e também no estágio probatório ou no período de experiência.
“Os critérios de aprovação nas provas físicas para os candidatos com deficiência, inclusive durante o curso de formação, se houver, e no estágio probatório ou no período de experiência, poderão ser os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos, conforme previsto no edital”, diz o texto.
Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, o novo decreto é inconstitucional por ferir o artigo 3º da Constituição Federal de 1988 – que trata dos princípios da dignidade, do pluralismo, da igualdade e da não-discriminação –, além de desrespeitar as diretrizes estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e pela Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, que ganhou status de emenda constitucional.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, em entrevista ao site Portal Bragança explica como essa mudança foi pautada no total desconhecimento sobre a deficiência: “a intuição de que algumas ocupações ou alguns cargos não condizem com a deficiência é preconceito, discriminação e desconsidera conceito atual de deficiência, que não está centrado no sujeito, e sim em seu entorno”, explica.
Infelizmente, o cenário para pessoas com deficiência vem se estreitando nos últimos dias, é preciso estar atento para as próximas notícias. Esperai e vigiai, companheiros.
