Criado na década de 1960, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço garante a segurança financeira do trabalhador, quando é demitido sem justa causa. Portanto, o depósito do FGTS é um direito do profissional com carteira assinada.
O saque só pode ser feito por condições específicas, de acordo com a lei. Por exemplo: demissão, aposentadoria, compra da casa própria, saque aniversário e no caso de algumas doenças graves, fechamento da empresa e necessidade pessoal urgente (quando a moradia do trabalhador é atingida por um desastre natural). Fora dessas situações, o valor permanece depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao FGTS?
Todo trabalhador que tem contrato formal, com carteira assinada, via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para tanto, a cada mês, o empregador deve depositar 8% do salário de seu funcionário em uma conta vinculada ao fundo. Além disso, tem direito ao FGTS empregadas domésticas, funcionários temporários e com contrato intermitente, trabalhadores rurais que trabalham apenas no período de colheita e atletas profissionais.
Como faço para ver o valor do FGTS?
Antes de mais nada, o trabalhador deve consultar o site da Caixa ou do próprio FGTS. Se preferir, a outra maneira pode ser feita pelo aplicativo do FGTS (disponível para Android, iOS e Windows). Também é possível consultar o extrato no balcão de atendimento das agências da Caixa ou no caixa eletrônico com o Cartão Cidadão.
Quais são os tipos de saques disponíveis?
Saque aniversário
Nessa modalidade, o beneficiário pode retirar um valor determinado, no mês de seu aniversário. É uma alternativa ao saque de rescisão, ou seja, o trabalhador deve escolher entre um deles.
Saque extraordinário
Em decorrência da Medida Provisória n° 1.105/2022, os titulares de conta vinculada ao FGTS podem realizar o saque até R$ 1.000,00.
Saque rescisão
Quando o profissional é dispensado sem justa causa. Dessa maneira, o colaborador tem o direito de sacar todo o saldo disponível do FGTS.
Aposentadoria
O benefício prevê que o trabalhador que cumpriu seu tempo de atividade pode ter acesso ao saque aposentadoria. Desse modo, o direito ao FGTS também ocorre no caso de aposentadoria por invalidez, com comprovação médica da incapacidade.
Como fazer o saque?
Desde 2020, a Caixa conta com a opção de saque 100% digital, ou seja, não é preciso ir a uma agência.
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