O governo federal assinou, dia 5 de agosto, Medida Provisória (MP) para tornar lei a antecipação anual da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o mês-base de agosto, com pagamento em setembro.
A antecipação já vinha ocorrendo na prática, por meio de decreto presidencial, sem força de lei. Ela deverá injetar R$ 21,9 bilhões na economia, atingindo cerca de 30 milhões de pessoas. A MP já está em vigor, mas somente passa a vigorar definitivamente em até 120 dias, após aval do Congresso Nacional.
