O profissional contratado via Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) possui diversos benefícios, entre os quais a licença médica, que pode ser utilizada quando o trabalhador é diagnosticado com uma doença ou também em caso de gravidez, no caso das mulheres.
Por isso, é ideal conhecer a lei para compreender os direitos do colaborador que se encontra nesta situação e, no caso das empresas, evitar eventuais processos trabalhistas. A seguir, você conhece todas as informações vinculadas à licença médica.
O que é licença médica?
O benefício está relacionado ao período em que o profissional precisa se ausentar do trabalho por motivos de saúde. Desse modo, ao se afastar das demandas diárias, após recomendação médica, o trabalhador, mesmo sem desempenhar a função, não sofre prejuízo no salário.
A licença médica, pago pela empresa, pode durar até 15 dias. Quando ultrapassa esse período, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) torna-se responsável pela remuneração. No entanto, para que isso aconteça, é necessário realizar a solicitação de afastamento, por meio de uma perícia médica.
Para utilizar o benefício, o colaborador precisa apresentar, à equipe de recursos humanos da empresa, o comprovante da doença assinado por um médico. A seguir estão listados alguns tipos de licença médica:
Problemas de saúde
Quando o funcionário passa mal e, consequentemente, fica incapacitado de realizar o seu trabalho, é necessário que procure ajuda médica para ser diagnosticado corretamente. Dessa maneira, ele receberá um atestado médico com o Código Internacional de Doenças (CID) e poderá iniciar o tratamento.
Licença-maternidade
A chegada de um bebê está relacionada à saúde da mulher, já que ela precisará de cuidados com ela e seu filho. O período é de quatro meses, podendo se estender até seis, quando a empresa faz parte do Programa Empresa Cidadã.
Licença-paternidade
O pai também tem direito a um período de afastamento da empresa. Diferentemente das mulheres, o prazo é curto, ou seja, até cinco dias a partir do primeiro dia útil após o nascimento do bebê. Se a empresa faz parte do Programa Empresa Cidadã, o benefício pode chegar até 20 dias.
Aposentadoria por invalidez
Por fim, quando o colaborador é diagnosticado com alguma doença ou condição permanente, ele pode solicitar a licença médica para, inicialmente, se afastar até conseguir a aposentadoria. Neste caso, o trabalhador recebe pelo INSS.
Saiba como solicitar a licença médica
O primeiro passo é comprovar a necessidade de afastamento por meio de um documento. Caso a doença seja mais grave, o indivíduo pode solicitar o auxílio-doença, um seguro previdenciário.
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