O número de empregos formais para pessoas com deficiência (PCDs) cresceu em 2017. Os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho, mostram que o conjunto de PCDs empregadas chegou a 441,3 mil vínculos empregatícios. Em comparação a 2016, foram 22,8 mil novos postos de trabalho preenchidos por PCDs, representando um aumento de 5,5%.
Segundo o chefe de divisão para Inclusão de Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação no Trabalho, João Paulo Reis, os números mostram que o mercado para esses trabalhadores vêm crescendo ano a ano no Brasil. “A crescente fiscalização realizada pelos auditores fiscais para que as empresas cumpram suas obrigações legais tem contribuído para o aumento do estoque de empregos formais voltados para pessoas com deficiência e reabilitados, com sua inclusão no mercado de trabalho”, diz ele.
De acordo com o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, as empresas com 100 ou mais empregados devem preencher entre 2% e 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. As empresas que têm de 100 a 200 empregados precisam reservar 2% de suas vagas para pessoas com deficiência; de 201 a 500 funcionários, 3%; entre 501 e mil colabores, 4%; por fim, companhias com mais de mil funcionários devem garantir 5% de suas vagas de trabalho para PCDs.
