O aviso prévio é uma das etapas mais importantes do desligamento de um trabalhador. No entanto, muitas pessoas ainda acreditam que ele sempre dura 30 dias. Essa regra, porém, mudou há alguns anos e continua gerando dúvidas.
Hoje, o prazo é proporcional ao tempo de serviço. Além disso, parte do período pode ser indenizada, sem que o trabalhador precise continuar exercendo suas funções.
Aviso prévio não é mais de apenas 30 dias
Desde a Lei nº 12.506/2011, o aviso prévio passou a ser proporcional ao tempo de empresa. Na prática, os 30 dias deixaram de ser um prazo fixo e passaram a representar apenas o período mínimo garantido por lei.
Sendo assim, o cálculo funciona da seguinte forma:
- 30 dias para qualquer trabalhador;
- Acréscimo de 3 dias para cada ano completo trabalhado na empresa;
- Limite máximo de 90 dias de aviso prévio.
Essa regra beneficia quem permaneceu mais tempo no mesmo emprego, aumentando o período considerado na rescisão.
Como calcular o aviso prévio em 2026?
Embora o cálculo seja simples, ele ainda gera dúvidas. Veja alguns exemplos:
- Menos de 1 ano de empresa: 30 dias de aviso;
- 1 ano completo: 33 dias;
- 5 anos completos: 45 dias;
- 10 anos completos: 60 dias;
- 20 anos ou mais: 90 dias.
Vale destacar que o tempo adicional é calculado apenas sobre os anos completos de trabalho.
É obrigatório trabalhar todo o período?
Não. Esse é um dos pontos que mais confundem trabalhadores e empregadores.
O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece que apenas os primeiros 30 dias podem ser cumpridos de forma trabalhada. Os dias extras gerados pela proporcionalidade devem ser pagos de forma indenizada.
Por exemplo, um trabalhador que tenha direito a 45 dias de aviso prévio poderá trabalhar somente os 30 dias iniciais. Fica por conta da empresa pagar os 15 dias restantes.
Caso o empregador exija trabalho por 45, 60 ou até 90 dias, poderá responder judicialmente pela irregularidade.
Quais são os direitos durante o aviso prévio trabalhado?
Mesmo durante o aviso prévio trabalhado, o empregado mantém direitos previstos na legislação para facilitar sua recolocação no mercado. Portanto, ele pode escolher entre:
- Reduzir a jornada diária em duas horas; ou
- Deixar de trabalhar nos últimos sete dias corridos do aviso.
A opção mais vantajosa cabe ao próprio trabalhador.
O aviso prévio indenizado aumenta o valor da rescisão?
Sim. O aviso prévio indenizado integra o tempo de contrato para o cálculo das verbas rescisórias. Dessa forma, ele gera reflexos no FGTS, nas férias proporcionais, no 13º salário proporcional e, nas demissões sem justa causa, também aumenta a base de cálculo da multa de 40% sobre o FGTS. Por esse motivo, é importante conferir atentamente o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) antes de assinar o documento.
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