Criada com a intenção de permitir que pais auxiliem no momento pós-parto, a licença-paternidade possui grande importância. Trata-se de uma oportunidade excelente para proporcionar um primeiro contato familiar. E essa pausa, apesar de pequena em relação ao benefício concedido pela licença-maternidade, é bastante útil para a resolução de questões burocráticas. Portanto, veja todas as informações necessárias sobre o assunto.
Como funciona a licença-paternidade
Garantida no artigo 473, III da Consolidação da Leis de Trabalho (CLT), a licença-paternidade está em vigor desde 1988. Dessa maneira, os pais de bebês recém-nascidos têm o direito ao afastamento remunerado durante cinco dias úteis de trabalho, sem nenhum tipo de penalização ou desconto salarial.
O funcionário que deseja fazer uso do direito da licença e deve tomar atitudes bastante simples. A primeira delas é comunicar o empregador que está prestes a se tornar pai. Assim, na sequência, deve apresentar a Certidão de Nascimento do(a) filho(a) como forma de comprovação.
Licença-paternidade estendida
Entretanto, você sabia que é possível tirar a licença paternidade de 20 dias? Esta possibilidade passou a valer em 2016 com a promulgação da Lei nº 13.257/16. Por meio dela, os pais podem tirar 15 dias a mais do que o período normal. Para isso, a organização a qual ele está trabalhando deve fazer parte do Programa Empresa Cidadã, que visa oferecer maior qualidade de vida para os trabalhadores.
Além disso, o pai que possui interesse em usufruir da licença-paternidade estendida precisa cumprir outro requisito: participar de programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.
A partir de quando passa a valer a licença?
Já que a licença-paternidade é um direito que deve ser emitido a partir da apresentação da Certidão de Nascimento, ela passa a valer a partir do primeiro dia útil após o nascimento da criança. Nesse sentido, caso a data coincida com o período de férias, os dias da licença são adicionados ao período de descanso do trabalhador.
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