O estágio é uma parte importante na vida, principalmente de jovens estudantes em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho. Por meio dele, aprende-se as melhores maneiras de colocar a teoria acadêmica em prática e tudo isso graças à Lei 11.788/2008, que assegura essa oportunidade. Mas você sabe quais são os direitos do estagiário?
Primeiro ponto: o estágio não tem relação regulamentada pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pois não se trata de um vínculo empregatício. Portanto, para garantir os direitos do estagiário, é aplicada a Lei do Estágio, que traz diversos benefícios ao estudante.
Confira os principais direitos do estagiário
Remuneração
A remuneração de um estagiário não possui valor determinado, variando de acordo com o porte da empresa e área de atuação. Entretanto, ela precisa ser acordada e fixada no Termo de Compromisso de Estágio.
Seguro
Segundo a lei, a empresa é obrigada a contratar um seguro para os estagiários. Este documento é importante por cobrir acidentes pessoais, morte ou invalidez durante o contrato com o aluno. O valor da indenização deve ser compatível com o preço do mercado.
Férias
Para completar a lista dos direitos do estagiário, o profissional tem direito ao recesso de 30 dias, a cada 12 meses trabalhados. Geralmente, o estudante exercerá esse benefício durante as férias escolares. Vale ressaltar que o estagiário não tem direito ao acréscimo constitucional das férias e nem ao 13º salário.
Carga horária
A jornada de trabalho deve ter duração máxima de 6 horas diárias ou 30 horas semanais. No entanto, a carga pode ser alterada para 8 horas diárias e 40 horas semanais, quando o aluno não estiver em período de aulas. Em época de provas, a duração precisa ser reduzida pelo menos à metade.
Desligamento
O vínculo entre a empresa e o estagiário pode ser rompido por qualquer uma das partes, desde que seja realizado o aviso prévio.
Ensinamentos
Por fim, tão importante quanto conhecer os seus direitos durante o contrato, o estudante deve aproveitar o período para adquirir as competências e habilidades esperadas pelo mercado de trabalho.
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