No Brasil, as relações contratuais entre o empregado e empregador são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, conhecida popularmente por CLT. Embora todos os brasileiros dependem da CLT para ter seus direitos trabalhistas respeitados, muitos não sabem quais são os benefícios assegurados dentro das leis.
Os benefícios da CLT são bem significativos tanto para a empresa quanto para o trabalhador. Por isso, é importante saber o que é ou não assegurado e quais são seus direitos e deveres em uma relação corporativa.
O principal direito assegurado para o trabalhador é a assinatura do empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Nesse documento fica registrado o salário e a função do empregado dentro da empresa. O não registro ou o registro incorreto das informações podem resultar em um processo.
Além disso, a CLT garante ao empregado direitos como recebimento de salário, férias, recebimento do valor de um terço das férias, seguro desemprego, vale transporte, aviso prévio, Fundo de Garantia, INSS, abono salarial e descanso semanal remunerado.
Com a entrada do novo presidente, acredita-se que as leis previstas na CLT sejam alteradas, portanto vale aguardar mais um pouco para dar uma checada detalhada nas leis ano que vem.
