Jovem aprendiz: 5 dúvidas frequentes
O Jovem Aprendiz é um programa de aprendizagem estabelecido pela Lei 10.097/2000 e regulamentado pelo decreto Decreto Federal nº 5.598/2005. Em resumo, determina que toda empresa de médio ou grande porte deve ter de 5% a 15% de aprendizes entre seus empregados. Podem participar todos os jovens que têm entre 14 e 24 anos, […]
Trabalho intermitente regulamenta os “bicos”
Após a reforma trabalhista, uma das modalidades de trabalho que passou a ser aceita é a intermitente. Esta nova lei, de fato, veio regulamentar e dar proteção trabalhista à prática dos chamados “bicos”, permitindo que tais trabalhadores exerçam atividade com registro em carteira de forma esporádica e para diversos empregadores. Pela atual legislação, é considerado […]
Reforma é aprovada em segundo turno na Câmara Federal
Estão mantidas mudanças como idade e tempo mínimo de contribuição para profissionais da iniciativa privada A Câmara dos Deputados confirmou no dia 7 de agosto, em segundo turno, a aprovação da reforma da Previdência, com 370 votos favoráveis, 124 contrários, 19 ausências e uma abstenção. Desta forma, estão mantidas diversas mudanças no sistema previdenciário, […]
MP obriga antecipação do 13º para aposentados
O governo federal assinou, dia 5 de agosto, Medida Provisória (MP) para tornar lei a antecipação anual da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o mês-base de agosto, com pagamento em setembro. A antecipação já vinha ocorrendo na prática, por meio de decreto presidencial, […]
Medida provisória sugere alteração em 36 artigos da CLT
Para Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, MP 881 é uma minirreforma trabalhista. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) criticou a comissão mista de deputados federais e senadores que aprovou parecer do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) sobre a Medida Provisória (MP) 881 da Liberdade Econômica. Sob a justificativa de exaltar o […]
