MP da Liberdade Econômica é aprovada e muda pontos da legislação trabalhista
Entre as mudanças, qualquer negócio poderá funcionar aos finais de semana e empregador não precisará mais pagar 100% de hora extra aos domingos e feriados. Aprovada pelo Congresso Nacional na quarta-feira, 14 de agosto, a Medida Provisória 881, conhecida como a MP da Liberdade Econômica e editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de […]
Começou o pagamento de abono salarial referente ao ano-base de 2018
Começou na sexta-feira, dia 25, o pagamento do abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano de 2018, para os trabalhadores nascidos em julho. Têm direito ao abono salarial trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2018, recebendo, em média, até dois salários mínimos. É necessário estar inscrito no PIS/Pasep e […]
A reforma da Previdência vai prejudicar os pobres
Para a especialista em Direito Previdenciário, Dirce Namie Kosugi, a proposta do governo penaliza os mais necessitados e vai retirar os direitos assegurados na Constituição Federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe defendem que o sistema de capitalização seja a primeira opção para os jovens que entrarem no mercado de trabalho após […]
Quando a Justiça é gratuita ao trabalhador
Rogério Mazza é advogado trabalhista, formado e especializado pela Fundação Getúlio Vargas e PUC-SP. Antes da entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei n.º 13.467/2017), o trabalhador só precisava assinar uma simples declaração de pobreza no processo para receber o benefício da justiça gratuita. Agora, ele está destinado para quem recebe um salário de até […]
Mais de dois milhões ainda não sacaram o PIS/PASEP
Faltando menos de dois meses para o final do prazo, que é 28 de junho, mais de dois milhões de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00) ainda não fizeram o saque do abono salarial do PIS/Pasep. Tem direito ao benefício quem trabalhou com carteira assinada pelo menos 30 dias em 2017, ganhou […]
Clemente Ganz Lúcio durante apresentação do novo indicador.
Clemente Ganz Lúcio durante apresentação do novo indicador. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou o Índice da Condição do Trabalho (ICT-Dieese), um indicador para medir a situação do trabalho no País. Ele usa a base de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro […]
Liminar proíbe gestantes em locais insalubres
Ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar favorável às gestantes. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liminar para suspender norma da reforma trabalhista que permitia o trabalho de lactantes e grávidas em locais insalubres em algumas situações. A sentença em caráter provisório foi proferida no dia 30 de abril, quando julgou […]
Central sindical lança site contra a reforma
A CSP – Conlutas lançou um site especial para denunciar o que considera ataques ao trabalhador contidos na reforma da Previdência. O endereço apresenta textos, vídeos e materiais para contrapor o discurso do governo e dos defensores da reforma. Traz, ainda, uma calculadora elaborada pelo Dieese, para que os trabalhadores possam calcular sua aposentadoria pelas […]
