Um dos direitos mais importantes do trabalhador que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura é o das férias remuneradas. É um período em que ele terá para descansar e repor as energias antes de voltar à sua rotina laboral. No entanto, nem sempre o funcionário tem a possibilidade de escolher quando terá estes dias de folga, pois existem as chamadas férias compulsórias.
Neste post, O Amarelinho abordará o que você precisa entender sobre o assunto, como questões legais e de que forma este tipo de férias funciona. Acompanhe esta leitura.
O que são férias compulsórias
Compulsório pode ser definido como algo que não depende de nossa vontade. Portanto, férias compulsórias, assim como o nome indica, são aquelas em que o colaborador não tem o direito de escolher o período em que vai usufruir delas. Dessa forma, é o empregador ou empresa que impõe ao profissional quais serão as datas estipuladas, independentemente de sua vontade.
O que a lei diz sobre as férias compulsórias
Neste momento, você deve estar se perguntando se esta prática é legal. E a resposta é sim. Antes de abordar sobre as questões específicas sobre o tema, vale lembrar que a CLT garante que o trabalhador tenha o direito de até 30 dias de descanso remunerado, depois de 12 meses de trabalho.
Além disso, a reforma trabalhista permitiu que as férias fossem divididas em três períodos, desde que haja concordância entre as partes. Um deles precisa, necessariamente, ter ao menos 14 dias e os dois restantes devem ter no mínimo cinco dias.
Em relação às férias compulsórias, o artigo 136 aborda que o período deve respeitar os interesses do empregador. Ou seja, a empresa pode, sim, impor, segundo suas intenções, o melhor tempo para que o colaborador tenha os dias de descanso remunerado.
Art. 136 – “A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.”
Porém existem algumas exceções, que são para estudantes menores de 18 anos, empregados da mesma família que trabalham na empresa e pessoas que usufruirão de férias-prêmio.
No primeiro caso, a organização deve conciliar o descanso remunerado com as férias escolares. Já membros da mesma família possuem o direito de usufruir das férias no mesmo período, desde que isso não apresente prejuízos para a empresa. Já em relação às férias-prêmio, o colaborador decide quando será seu descanso baseado em acordos coletivos.
Pagamento das férias compulsórias
O pagamento das férias compulsórias é realizado da mesma maneira que as férias individuais tradicionais. Ou seja, o profissional recebe o dinheiro das férias até 48 horas antes de parar de trabalhar. O valor recebido é o das férias (que é o valor do salário integral) e o adicional de ⅓ de salário, menos os descontos.
A nova reforma trabalhista também abriu margem para que o colaborador tenha o direito de venda de férias, pelo menos parte delas, no chamado abono pecuniário, convertendo seu descanso em dinheiro. No entanto, ele pode vender no máximo ⅓ das férias, o que corresponde a 10 dias.
Vale ressaltar que o colaborador não pode se negar a tirar férias compulsórias. Contudo, é comum que ele e a empresa entrem em comum acordo para escolher um mês benéfico para os dois lados. Esse equilíbrio é a solução mais estratégica para manter os colaboradores motivados e o bom funcionamento das atividades na empresa.
De olho no Amarelinho
Se você está em busca de um novo emprego ou recolocação no mercado de trabalho, não deixe de conferir as vagas postadas no site do Amarelinho. Também nos acompanhe aqui no blog e pelas redes sociais.
