Uma boa notícia para o trabalhador que tem saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os valores devem, a partir de agora, ao menos repor a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Atualmente, a correção do FGTS ocorre mensalmente pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano. Porém, como a TR é próxima de zero, existe a possibilidade de que o correntista não receba nem a correção da inflação que, em 2023, foi de 4,62%.
O modelo atual não será substituído. Porém, sempre que ele resultar em uma remuneração menor do que o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS determinar uma compensação, de modo que o trabalhador tenha direito, no mínimo, à reposição dessa inflação. A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou a proposta, que foi aceita pelo STF, depois de um acordo com as centrais sindicais.
Ganhos para o trabalhador com a correção do FGTS
Para Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, a garantia de correção do FGTS pelo IPCA deve resultar em ganhos para o trabalhador. “Quando for sacar o benefício, o saldo será um pouco maior”, diz.
Entenda mais sobre o FGTS
Como já destacado, o trabalhador só vai poder usufruir do novo modelo de correção do FGTS, em eventuais saques. Confira em que situações isso é possível.
Saque-aniversário
Permite que você retire uma parte do saldo anualmente no mês do aniversário do trabalhador, que deve manifestar sua adesão à modalidade junto à Caixa Econômica Federal.
Saque-rescisão
O empregado tem o direito de retirar integralmente o saldo disponível em sua conta em casos de demissão sem justa causa ou no término de contrato de trabalho por tempo determinado.
Saque para amortizar financiamento
Para aqueles que buscam quitar prestações de um financiamento imobiliário, reduzindo o montante a ser quitado.
Saque para moradia própria
Permite utilizar parte do saldo acumulado para realizar o sonho da casa própria, facilitando o acesso à moradia.
Saque aposentadoria
Possibilita que o aposentado, conforme regras estipuladas pela Previdência Social, tenha acesso ao saldo integral de seu FGTS.
Saque por doenças graves
Criado para dar suporte financeiro a trabalhadores em estado delicado de saúde, vítimas de doenças, como o câncer, HIV, esclerose múltipla etc.
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