Sem motivos para comemorar o Dia do Trabalho

Kazuhiro Kurita

, Leis trabalhistas

Com uma população de 65,7 milhões fora da força de trabalho e mais de 13 milhões de desempregados, os brasileiros têm pouco a comemorar no dia 1º de Maio.

Mais de 13 milhões de desocupados, quase cinco milhões de pessoas desalentadas que desistiram de procurar uma vaga, 11 milhões de empregados sem carteira assinada, 24 milhões atuando por conta própria e 28 milhões de subutilizados que trabalham menos horas do que gostariam. Estes números impressionantes foram revelados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE no final de março, quando divulgou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do trimestre encerrado em fevereiro.

Diante deste quadro, não há motivos para os trabalhadores comemorarem o Dia Internacional do Trabalho, mas ele serve para unir as centrais sindicais, que vão fazer, pela primeira vez na história, um ato unificado no Vale do Anhangabaú, no Centro de São Paulo, a partir das 10h. O evento “Em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras – Contra o Fim da Aposentadoria por mais Empregos e Salários Decentes” terá apresentações artísticas e culturais.

Este vai ser o segundo 1º de Maio depois da reforma trabalhista e da lei de terceirização geral e irrestrita, aprovadas com a garantia de que diminuiriam o desemprego. No entanto, as novas legislações não geraram as vagas prometidas e tornaram mais precárias algumas formas de trabalho, além de dificultar o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, pois as custas processuais passaram a ser bancadas pelo empregado com rendimentos superior a 40% do teto remuneratório do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Além disso, o funcionário também paga a despesa pericial, quando for o caso, e os honorários do advogado da parte contrária se perder alguma demanda. “Apesar de desafogar os tribunais, ainda existe debate sobre isso. Essa questão do trabalhador arcar com os honorários pode ser encarada como uma violação da Constituição Federal, que trata do direito ao livre acesso ao Poder Judiciário”, diz a advogada trabalhista e previdenciária do escritório Custódio Lima Advogados Associados, Tatiana Perez Fernandes.

Apesar da diminuição da burocracia para contratar, o trabalhador brasileiro ainda sofre com algumas questões. A advogada Ana Paula Smidit Lima, especialista em Relações Trabalhistas, Sindicais e Gestão de Contencioso do escritório Custódio Lima Advogados Associados, lembra que a nova legislação gerou complicações jurídicas e ainda não obteve os resultados esperados em relação a novas vagas de trabalho.

A advogada diz que as dificuldades vividas pelos trabalhadores depois de um ano e cinco meses da nova lei trabalhista aumentaram, citando como exemplo a questão da contribuição sindical. “Com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, alguns sindicatos têm ameaçado retirar os benefícios conseguidos nos acordos coletivos de

quem não paga o imposto. A situação é bastante delicada. Os sindicatos necessitam de receita para poder continuar exercendo seu papel de defensor das classes por eles representadas e tal medida é uma forma de viabilizar e sensibilizar empresas e trabalhadores a contribuírem com as entidades. Em contrapartida, a Constituição Federal continua, em seu artigo 8º, estabelecendo que a representação sindical deve abranger toda a categoria”, explica.

Ana Paula lembra que, quando a reforma foi aprovada, a taxa de desemprego estava em 12%. Ao final de fevereiro deste ano, o índice era de 12,4%. “Apesar de alguns setores, como o de serviços, registrarem crescimento substancial, nesse período pós-reforma aumentou bastante o número de subempregos. Assim, é possível dizer que houve uma precarização do trabalho no Brasil”, critica Ana Paula, lembrando que, além das mudanças provocadas pela reforma trabalhista, os trabalhadores terão que lidar com as novas regras da reforma da Previdência, que prevê aumento da idade mínima para se aposentar. Ou seja, os governos de plantão não dão trégua aos trabalhadores brasileiros.

Juruna diz que o discurso para aprovação da reforma da Previdência é parecido com o da reforma trabalhista

Por este motivo, as centrais sindicais estão unidas no evento de 1º de Maio em defesa dos direitos trabalhista e na luta por emprego, direitos sociais, democracia e soberania nacional. “Faremos uma grande mobilização para impedir que continuem os ataques aos direitos dos trabalhadores”, afirma João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical.


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