No mês de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função em uma empresa.
Desse modo, o projeto de igualdade salarial adicionou uma cláusula que empresas que não cumprirem a regra serão obrigadas a pagar uma multa equivalente a dez vezes o maior valor pago pelo empregador.
Vale ressaltar que a diferença salarial é proibida pela Constituição das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, muitas empresas não cumprem com a lei.
Saiba mais sobre o projeto de igualdade salarial
Além de garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres, o projeto estabelece mecanismos para que empresas, com mais de 20 funcionários, sejam transparentes com os funcionários, garantindo a proteção de dados pessoais.
Por fim, caso seja identificada alguma diferença por motivo de gênero, raça ou etnia, o juízo determinará o pagamento de multa. Entretanto, a multa não afasta a possibilidade de indenização por danos morais, ou seja, a empresa pode sofrer aplicação de sanções administrativas em caso de desigualdade.
Quais são os próximos passos?
Após sancionada, o projeto vai para o Congresso, onde os deputados analisam antes de regularem. Ainda não existe um prazo para que o projeto de igualdade salarial vire lei.
As diferenças que as mulheres sofrem no mercado de trabalho
De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a diferença de remuneração voltou a subir em 2022, alcançando 22%. Em outras palavras, uma profissional brasileira recebe, em média, 78% do que ganha um homem.
Outro dado que chama atenção é que 30% das mulheres que estão no mercado de trabalho possuem nível superior e pós-graduação, enquanto apenas 24% dos homens têm as mesmas qualificações. Mesmo assim, eles ganham até 52% a mais do que elas, exercendo a mesma função.
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