Com a chegada das eleições, o Amarelinho mostra a você as atribuições de diversos cargos políticos. Assim, você entende a influência que deputados, senadores, governadores ou presidente podem exercer no seu dia a dia. Principalmente a partir da elaboração de leis ou iniciativas que contribuam para a geração de vagas no mercado de trabalho. Vem com a gente!
Os cargos políticos e resumo das atribuições
Deputados estaduais
Os deputados estaduais atuam nas assembleias legislativas. Fica a cargo desses representantes estabelecer as leis estaduais. Além disso, são eles que fiscalizam e observam se há alguma irregularidade na gestão do Executivo do Estado, a fim de que haja uma administração correta.
Deputados federais
Engana-se quem acredita que a função dos deputados federais é a de “apenas” criar leis. Entre as suas esferas de atuação, está a aprovação do orçamento público da União. Além disso, ele tem um papel importante para a manutenção da democracia, por meio da prática de fiscalização do Poder Executivo em nível federal.
Senadores
Senadores são representantes políticos que atuam no Congresso Nacional. Esses parlamentares têm funções importantes e, como parte do Legislativo, atuam como legisladores e fiscalizadores. Dessa forma, podem julgar e autorizar nomeações do presidente. O mandato desses parlamentares é de oito anos. Contudo, a cada quatro anos, há eleição para novos representantes, promovendo uma renovação parcial das cadeiras.
Governadores
Os governadores ocupam o mais elevado cargo político no estado. Então, é função deles administrar o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas. Atua com o auxílio da respectiva Assembleia Legislativa e, para os temas de alcance nacional, da bancada federal.
Presidente
Fechando a série de cargos políticos, presidente da República é autoridade máxima do nosso país e o chefe do Executivo. Ou seja, é o grande responsável pela gestão, escolhido por meio do voto popular. Seu mandato tem quatro anos.
Influência no mercado de trabalho
Impossível falar sobre cargos políticos sem citar a Constituição Federal. No dia 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado Ulysses Guimarães, resumiu o espírito do texto constitucional. Em suma, ela deve assegurar aos brasileiros direitos sociais essenciais ao exercício da cidadania e estabelecer mecanismos para cumprimento de todos eles, inclusive os trabalhistas.
Várias garantias já existentes na CLT receberam status constitucional por meio da Constituição, alguns direitos foram ampliados e outros incluídos. Dessa forma, foi ela que garantiu aos trabalhadores a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais (antes eram 48 horas), o aviso-prévio proporcional, a licença-maternidade de 120 dias, a licença-paternidade e o direito de greve.
Portanto, é muito importante votar com consciência, principalmente em candidatos que tenham ou apoiem projetos que levem em conta a preservação dos direitos trabalhistas que são essenciais para proteção dos trabalhadores.
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