Volta e meia surgem notícias de fatos relacionados aos limites do trabalho e situações análogas à escravidão. O caso mais famoso foi o de Margarida Bonetti, acusada pela justiça americana de manter uma empregada doméstica em condições precárias de trabalho por mais de 20 anos. Assim, é possível que situações semelhantes aconteçam ao nosso lado. Em certos casos, por falta de instrução, os trabalhadores são expostos aos limites do trabalho que vão além dos definidos em lei e nem sabem disso.
Confira quais são eles e o que pode ser feito para combatê-los.
Quais são os limites do trabalho?
Quase 60 mil trabalhadores foram resgatados em situações precárias de trabalho nos últimos 25 anos no Brasil. Os dados são da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Previdência. Só em 2022, já foram 500 pessoas. Em sua maioria, são mulheres, negras, vindas do Nordeste e sem a finalização dos estudos. A princípio, as funções costumam ser de faxineiras, cuidadoras de idosos, cozinheiras, babás e cuidadoras de animais.
As leis que limitam essas atitudes
Como aprendemos na escola, a primeira lei definitiva contra a escravidão em território brasileiro é a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel em 1888. Atualmente, trabalhos análogos a escravidão estão explícitos no artigo 149 do Código Penal Brasileiro . Portanto, é proibido:
- Submeter o trabalhador a trabalhos forçados;
- Submeter o trabalhador a jornadas exaustivas de trabalho;
- Sujeitar o trabalhador a condições degradantes de trabalho (por exemplo, não ter acesso à água potável ou a períodos de descanso; ausência de instalações sanitárias ou a impossibilidade de sua utilização em condições higiênicas, ou de preservação da privacidade etc.);
- Restringir a locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com empregador.
Como identificar e denunciar esses casos?
Os setores que mais concentram esses casos são o rural, de indústrias têxteis e construção civil. Dessa forma, percebendo que os trabalhadores não estão recebendo os devidos cuidados, é preciso agir. Nesse sentido, é indicado ligar para o número 158 para denunciar casos de trabalho escravo, ou acessar o canal de denúncias trabalhistas.
Em muitos casos, os trabalhadores não sabem que está em condições que excedem o limite do trabalho ou não conseguem a ajuda necessária para sair dessas situações. Portanto, qualquer apoio pode ser muito importante!
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