Conhecer mais sobre como funcionam o emprego formal e as questões trabalhistas pode ser muito útil para aqueles que desejam entrar no mercado de trabalho. Por meio dele é que você estará protegido pela legislação, terá direito a alguns benefícios, além da garantia de uma estabilidade muito maior do que em outras modalidades de trabalho.
Características do emprego formal
Primeiro, para entender tudo sobre o emprego formal, é preciso começar pelo básico. Ele apenas existe quando as duas partes, empregado e patrão, firmam um acordo trabalhista por meio de contrato. Além disso, para ser considerada formal, a relação de trabalho deverá seguir todas as normas trabalhistas impostas pela CLT. Portanto, a principal característica desta modalidade é assegurar garantias e deveres para ambas as partes envolvidas no processo.
Vantagens
Dentre as maiores vantagens do emprego formal, estão os direitos trabalhistas. Ou seja, a partir do momento que você está inserido nessa modalidade de trabalho, está protegido pela legislação. Algo diferente da modalidade informal, a qual, apesar de aparentar praticidade, traz insegurança e dúvida sobre o futuro profissional.
Dessa maneira, quando o trabalhador estabelece um contrato formal, ele tem direito a tirar férias remuneradas, receber o salário mínimo previsto para sua categoria, décimo-terceiro salário, adicional de valores sobre o limite de horas trabalhadas ou computação das excedentes em um banco de horas.
Além disso, os trabalhadores ainda têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de 40% sobre esse mesmo fundo, por demissão sem justa causa.
O aviso prévio de no mínimo 30 dias antes do desligamento é outra característica desse tipo de contratação. Após a demissão, o profissional ainda podem receber o seguro-desemprego, a depender do período em que está atuando na empresa contratante.
Situação atual do emprego formal no Brasil
Após anos difíceis para essa modalidade em nosso país, com o crescimento do trabalho informal, a situação parece estar tomando um caminho diferente. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em 2021, foram criados mais de 2,7 milhões empregos formais no Brasil.
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