O presidente Jair Bolsonaro quer aproveitar a reforma da Previdência em tramitação na Câmara, mas com alteração na idade mínima para a aposentadoria.
O presidente Jair Bolsonaro pretende dar uma aliviada no texto da reforma da Previdência que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Na emenda enviada pelo governo anterior, a idade mínima para se aposentar é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Bolsonaro pretende reduzir para 62 anos para homens e 57 para mulheres, com um aumento gradativo. A declaração foi feita em entrevista para o SBT Brasil no dia 3 de janeiro.
Segundo o presidente, o atual governo quer aproveitar o texto enviado pelo ex-presidente Michel Temer com a revisão de alguns pontos. Para ele, todos têm de contribuir um pouco para a reforma ser aprovada. “A boa reforma é a que passa na Câmara e no Senado e não a que está na minha cabeça ou da equipe econômica”, afirmou, alertando que daqui dois a três anos o País entra em colapso.
No entanto, ele lembrou que estudos do IBGE mostram que há diferenças na expectativa de vida da população brasileira levando em conta as diversas regiões. “A expectativa de vida no Piauí é de 69 anos. Então, 65 anos fica um pouco forte para algumas profissões. Tem que levar em conta isso daí. Haverá diferenciação para facilitar a aprovação e para não fazer injustiças com aquele que tem uma expectativa de vida menor”, afirmou.
Para Bolsonaro, a questão que mais pesa no orçamento é a da Previdência Pública e, por isso, ela vai ter maior atenção na busca por eliminação de privilégios. Questionado se pretende aumentar a alíquota para os servidores públicos, ele disse não concordar com a medida tomada por alguns estados que elevaram a contribuição previdenciária destes trabalhadores de 11% para 14%. “Você já tem alíquota de imposto de renda altíssima que não é corrigida ano a ano. Entendo que 11% é suficiente, além dos 27,5% de imposto de renda”, afirmou.
Embora tenha lembrado que os direitos trabalhistas estão resguardados pela Constituição e que não podem ser alterados por emendas, o presidente disse que pretende facilitar a vida de quem produz. “Quando eu disse que é difícil ser patrão no Brasil, os sindicatos responderam que é difícil ser empregado. Eu diria agora que é mais difícil ainda estar desempregado”, diz.
Perguntado se a Justiça do Trabalho deveria acabar, Bolsonaro respondeu que as causas trabalhistas têm de ser julgadas pela Justiça comum e o lado perdedor precisa arcar com as custas processuais. O presidente admitiu que estuda enviar um projeto de lei para acabar com a Justiça do Trabalho, o que ele já fez com o Ministério do Trabalho, cujas funções foram incorporadas pelas pastas de Cidadania, Economia e Justiça.
As regras atuais da aposentadoria
Integral – Se a soma da idade com a contribuição der 96 anos no caso de homens e 86 anos para mulheres. Se a soma for menor, a aposentadoria cai no fator previdenciário.
Por idade – É dada aos homens com 65 anos e mulheres com 60 anos, desde que tenham contribuído, no mínimo, por 15 anos.
Por contribuição – É preciso ter 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres. Professores têm uma regra diferenciada, com 30 anos para homens e 25 para mulheres.
Invalidez – Quando a perícia do INSS considera a pessoa incapaz para o trabalho, a aposentadoria é concedida.
Servidores públicos – Idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres, com contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres e 10 anos, no mínimo, de serviço público.
