A Prefeitura de São Paulo lançou um novo site que ajuda os Microempreendedores Individuais (MEI) na emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e). Um passo a passo está disponível para todos os interessados, com informações rápidas, práticas e simples. Além disso, em cada uma das etapas há uma cartilha e um vídeo com orientações detalhadas. A iniciativa partiu após um amplo estudo sobre os e as MEIs da cidade de São Paulo e suas principais dificuldades com a emissão da NFS-e.
“Um dos desafios da administração pública é melhorar sempre o atendimento aos cidadãos. Na Secretaria da Fazenda buscamos facilitar as relações com os munícipes e modernizar nossos procedimentos, com uso cada vez mais massivo de tecnologia da informação. O lançamento deste site voltado aos microempreendedores individuais faz parte deste compromisso, auxiliando os pequenos empreendedores do município”, explica Guilherme Bueno de Camargo, secretário municipal da Fazenda.
Desenvolvimento do site
Para chegar ao resultado, a equipe da Prefeitura de São Paulo aplicou ferramentas de design de serviços como a Jornada do Usuário. Foram consultados mais de 2 mil MEIs a fim de identificar as necessidades e as dificuldades no processo de emissão de notas fiscais eletrônicas.
Além disso, microempreendedores também foram convidados a testar algumas soluções pensadas pela equipe. Assim, foi possível trabalhar a assertividade do serviço, garantindo que o novo site resolva um dos principais problemas dos usuários sobre o serviço: a disponibilidade de informações simples e detalhadas sobre o processo de emissão de nota fiscal eletrônica.
“Para desenvolver essa solução, ouvimos quem está na ponta: os microempreendedores. Esse é o caminho para buscarmos melhorar a experiência de quem precisa do serviço. A inovação aplicada serviu para simplificar e dar agilidade ao processo de emissão das notas”, diz o secretário de Inovação e Tecnologia, Juan Quirós
Quem deve emitir nota fiscais eletrônicas em São Paulo
A Lei Geral das MPEs (LC 123/06) e a Resolução nº 10/2007 do Comitê Gestor do Simples Nacional dispensaram o MEI da emissão de Nota Fiscal nas operações comerciais com pessoas físicas. Entretanto, todo MEI que atua com prestação de serviço para empresas (pessoas jurídicas) deve emitir notas fiscais eletrônicas de serviços por meio da Prefeitura de São Paulo. Já os MEIs que atuam com vendas de produtos devem emitir a NFS-e via Governo do Estado de São Paulo.
Não se esqueça que a dispensa de alvará para MEIs já está em vigor. Veja todos os detalhes no nosso artigo. E não deixe de conferir as novas vagas disponíveis no site.
