Não há como negar que as relações de trabalho têm mudado muito nos últimos anos. Aliás, já se foi o tempo em que trabalhadores, em sua grande maioria, eram regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), tendo resguardados os seus direitos primários, como FGTS, 13º salário, férias, entre outros.
Números de 2023 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, entre 100,7 milhões de brasileiros ocupados, apenas 37,7 milhões têm carteira assinada. Este cenário pede uma ampla reflexão, especialmente em datas como o Dia Internacional do Trabalhador, comemorado em 1º de maio.
Informalidade
Para se ter ideia, são 25,6 milhões os profissionais que trabalham de maneira informal, situação que coloca em risco o futuro do próprio país, de acordo com Juliana Mendonça, sócia do Lara Martins Advogados, mestre em Direito e especialista em Direito e Processo do Trabalho. “Esse é o nosso principal gargalo, pois são pessoas sem proteção trabalhista alguma”, diz.
Perdem todos diante deste cenário. Os trabalhadores que se veem alijados de seus direitos, e o governo que deixa de arrecadar, por exemplo, as contribuições previdenciárias.
Reformas: para quem?
Para a especialista, algumas tomadas de decisão, como a reforma trabalhista, aprovada sob a justificativa de criar milhões de empregos e eliminar os chamados “bicos”, em razão da possibilidade de trabalho intermitente, não atingiram os objetivos propostos e em nada contribuíram para mudar a situação do trabalhador.
Já a reforma da previdência, por sua vez, sem entrar no mérito de sua necessidade, tem protelado a aquisição da aposentadoria para idades mais avançadas. “Diante dessas pautas, o trabalhador deve continuar levantando bandeiras, como aposentadoria digna e trabalho decente”, acredita Juliana.
Outro fenômeno apontado pela advogada é a chamada “pejotização”. Empresas têm cobrado que prestadores de serviços se apresentem como pessoas jurídicas, para eliminar encargos, mas muitas vezes exigindo subordinação, frequência e exclusividade. “Isto caracteriza fraude trabalhista”, destaca, considerando que esta relação é plausível desde que o profissional a veja como oportunidade e não uma necessidade.
Organização financeira
Mesmo assim, Juliana entende que cabe ao trabalhador autônomo, diante dessas situações, organizar-se financeiramente para ter uma velhice mais segura, seja contribuindo com o INSS (mesmo que a partir de um valor mínimo), a fim de não perder o direito à aposentadoria, ou apostando em uma previdência privada ou aplicações que lhe garantam um futuro melhor.
