Quando o profissional está doente, é necessário apresentar um atestado com a Classificação Internacional de Doenças (CID) ao Departamento de RH. Assim, ele apresenta a justificativa da ausência por motivos de saúde e não pode sofrer descontos em sua remuneração, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No entanto, a numeração da CID precisa estar adequada com a enfermidade do trabalhador, para que não lhe cause ainda mais dor de cabeça. O atestado médico com o CID Z76.5 pode levar até a demissão por justa causa, já que a classificação é utilizada quando a pessoa está fingindo estar doente. Ou seja, realizando uma simulação consciente.
CID Z76.5 no atestado: o que significa?
Como falado anteriormente, a CID Z76.5 é colocada em atestados médicos quando o profissional de saúde avalia e faz constar que o paciente está fingindo uma doença.
O caso é analisado de forma individual e é possível identificar a simulação durante a consulta, isto é, por meio de perguntas e exames que não justificam as queixas.
De acordo com a legislação, o médico, antes de adicionar a CID Z76.5, precisa informar o paciente sobre o diagnóstico. Como muitos não sabem o significado da numeração, concordam. Ao aceitar esse posicionamento, entretanto, o colaborador pode ser demitido por justa causa.
E agora?
Após entregar o atestado com a CID Z76.5 ao RH, o colaborador pode ser chamado para explicar os motivos que levaram o profissional da saúde a ter colocado esta numeração.
Ao confirmar a quebra de confiança, a empresa pode optar pela suspensão ou o desligamento do funcionário por justa causa. Afinal, ele infringiu a lei trabalhista, como está previsto no artigo 482, alínea A, da CLT.
O que a CLT diz sobre o atestado?
De acordo com o artigo 6º da Lei 605/49, o atestado médico é uma justificativa para o abono de faltas, já que acidentes de trabalho e doenças são devidamente comprovadas.
Desse modo, apenas médicos e dentistas estão habilitados a fornecer um atestado para o afastamento, conforme a resolução Nº 1.658/2002 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Além disso, os profissionais precisam estar com a documentação em dia.
A empresa não pode recusar o documento, mas pode ir atrás de algumas informações, a fim de verificar se o caso está correto.
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