Cooperação entre CIEE e Ministério Público do Trabalho beneficia inicialmente as pessoas com deficiência. Mas outros públicos poderão ser atendidos pelo acordo assinado entre as instituições.
Promover o acesso de jovens com deficiência ao ensino superior e ao ingresso qualificado no mundo do trabalho. Este é o primeiro passo de um acordo de cooperação assinado entre o CIEE e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Um edital deve ser lançado em fevereiro, trazendo todas as diretrizes do acordo, que prevê a transferência, por parte do MPT, de valores das multas aplicadas a empresas por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e de indenizações por danos morais coletivos. Eles servirão para bancar as bolsas e atividades dos alunos.
Essas atividades serão realizadas pelo Somos CIEE, programa que dará suporte aos candidatos para que o seu desenvolvimento econômico aconteça da melhor forma possível, inclusive com auxílio financeiro para cobrir gastos com transporte, alimentação e material didático durante o curso.
O documento prevê que o Somos CIEE trabalhe com instituições de ensino, desenvolvendo políticas de concessão de bolsas e acompanhando os jovens com deficiência até a graduação, além de inseri-los em seus programas de estágio, com auxílio de empresas parceiras.
De acordo com Rodrigo Nader, diretor institucional e operacional do Somos CIEE, apesar de todo o conjunto de exigências ainda não estar definido em edital, os jovens com deficiência beneficiados pelo convênio deverão, por exemplo, ter concluído o ensino médio em escola pública. “Por meio do Somos CIEE, os candidatos contemplados com as bolsas de estudo receberão uma capacitação prévia do CIEE, participando de cursos e oficinas para alcançar melhores condições de ingresso no mercado de trabalho”, diz.
Ampliação
O documento tem validade de cinco anos, com possibilidade de prorrogação. Além dos jovens com deficiência, o termo prevê, posteriormente, o atendimento a outros públicos em situação de vulnerabilidade econômica, como os negros, LGBTQI+, egressos do sistema prisional e população de baixa renda.
Para Elisiane dos Santos, procuradora do Trabalho e idealizadora da parceria, essa é uma forma de inserção qualificada de jovens no mercado. “Hoje existe um cenário de precarização que viola direitos e atinge principalmente segmentos populacionais historicamente discriminados. Queremos proporcionar a esses jovens a possibilidade de ingressar em um curso universitário, ter uma formação profissional e acessar o mercado de trabalho de forma qualificada e na idade própria para a sua atividade profissional” finaliza.
