O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou recentemente a nova lei dos concursos (14.965/24), que introduz mudanças significativas no processo de seleção de servidores públicos no Brasil. Sancionada em 9 de setembro, tem como objetivo padronizar e modernizar os concursos, estabelecendo normas que afetam diretamente candidatos e organizadores.
Padronização dos editais e provas online
A nova lei dos concursos determina que os editais devem seguir um formato padrão em todo o país. Sendo assim, fica mais fácil para os candidatos entenderem as informações, o que diminui a chance de questionamentos judiciais. Além disso, a lei autoriza a realização de provas online, o que expande o acesso aos concursos e reduz os custos logísticos. Essa inovação representa um avanço importante, especialmente em um contexto onde a tecnologia desempenha um papel cada vez mais crucial.
Provas on-line
Entre os pontos de maior destaque está a possibilidade de que as provas sejam feitas de forma online, de forma integral ou parcialmente a distância. Entretanto, a legislação entende que há a necessidade de que as plataformas utilizadas para os exames sejam seguras e controladas, a fim de evitar fraudes.
Outras formas de avaliação
O documento, porém, também valida outras formas de avaliação. Sendo assim, podem ser baseadas em conhecimentos, habilidades e competências. Confira:
- Conhecimentos: domínio de matérias ou conteúdos relacionados às atribuições do cargo ou emprego público;
- Habilidades: elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo ou emprego público, bem como testes físicos compatíveis com suas atividades;
- Competências: avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, conduzido por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica.
- A avaliação por títulos terá por base os conhecimentos, as habilidades e as competências e terá sempre caráter classificatório.
Regras de acessibilidade e transparência
Outro ponto central da nova lei é que os concursos acontecerão por instituições especializadas, o que garante mais confiança e lisura no processo. A legislação também estabelece regras rigorosas de acessibilidade para pessoas com deficiência, exigindo adaptação das provas às necessidades. Portanto, precisam apresentar garantias de acesso igualitário às ferramentas e aos dispositivos necessários para sua aplicação, permitindo um processo inclusivo.
Ainda com relação à inclusão, o texto torna clara a proibição, em qualquer fase ou etapa do concurso público, de discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem.
Ademais, reforça a transparência com a publicação antecipada dos critérios de correção e avaliação, o que aumenta a confiança dos candidatos no processo.
Impacto da nova lei dos concursos para os candidatos
Os candidatos se beneficiarão diretamente da nova lei. Afinal, com a padronização dos editais e a possibilidade de realizar provas online, o processo fica mais acessível e menos burocrático. Sendo assim, a organização dos concursos por instituições especializadas traz maior rigor técnico, o que reduz o risco de fraudes e favorecimentos.
Período de transição
Houve a determinação para que seja respeitado um período de transição. Sendo assim, a lei passa a ser obrigatória somente a partir de 1º de janeiro de 2028. No entanto, órgãos que vierem a organizar concursos públicos, a partir da sanção do presidente Lula, já podem se valer das novas regras, assim como estados e municípios que queiram atualizar suas normas de seleção, a partir dessas mudanças.
Vale destacar ainda que a legislação não se aplica a concursos para juízes, membros do Ministério Público ou de empresas públicas e das sociedades de economia mista que não recebam recursos da União para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
