Medida provisória traz novas regras para teletrabalho
Desde o dia 25 de março, o regime de teletrabalho conta com novas regras. Elas estão previstas na Medida Provisória 1108/2022 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, sob a justificativa de aumentar a segurança jurídica para empresários e empregados. Entre as principais mudanças, está a possibilidade de adoção do modelo híbrido. Desse modo, o trabalhador […]
MP 1046/21 não é votada pelo Congresso
A MP 1046/21, que flexibiliza as leis trabalhistas, deixou de valer a partir de outubro de 2021. A principio criada com objetivo de amenizar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e ajudar na retomada econômica do país. Mas a Medida Provisória não foi votada pelo Congresso e perdeu sua validade. A data […]
Medida provisória sugere alteração em 36 artigos da CLT
Para Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, MP 881 é uma minirreforma trabalhista. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) criticou a comissão mista de deputados federais e senadores que aprovou parecer do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) sobre a Medida Provisória (MP) 881 da Liberdade Econômica. Sob a justificativa de exaltar o […]
