O 1º de Maio, Dia Mundial do Trabalho, é uma data importante para que todas as categorias profissionais reflitam sobre a luta dos trabalhadores que marcaram definitivamente a consciência da classe.
O começo das lutas dos trabalhadores
Trata-se de um dos poucos acontecimentos que são celebrados no mundo todo. E isso porque nessa mesma data, lá no ano de 1886, trabalhadores dos Estados Unidos foram às ruas para pedir a redução da carga horária para 8 horas. Algo insano para os dias de hoje, a jornada de trabalho à época chegava a ser o dobro da reivindicada pelos manifestantes.
Esta luta teve reflexo imediato em boa parte do mundo, mas, no Brasil, somente em 1925, o então presidente Artur Bernardes decretou o Dia do Trabalhador. Outro sinal da importância simbólica da data. Em 1º de maio de 1943, outro mandatário da Nação, Getúlio Vargas, cria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
É por meio da CLT que, até hoje, trabalhadores têm direitos importantes. Como jornada de trabalho, hora extra, FGTS, 13º salário, férias, licenças maternidade e paternidade, seguro-desemprego. Além disso, existe ainda: vale-transporte, aviso prévio, descanso semanal remunerado e adicional de periculosidade/insalubridade, entre outros.
Mudanças
Entretanto, esses direitos fundamentais valem para os trabalhadores empregados ou formalizados. Porém, vale ficar atento, pois as relações de trabalho se transformaram significativamente nos últimos anos.
De acordo com Rafael Lara Martins, advogado trabalhista e professor de Direito do Trabalho, a realidade é outra. Ela afeta a forma de se trabalhar e a subordinação entre pares. “São situações em que o trabalhador precisa enxergar que nem sempre existe a proteção da CLT”, diz.
Hoje, crescem as figuras do autônomo e PJ (Pessoa Jurídica). Além de haver um fosso no meio desse caminho, que envolve motoristas de aplicativo, por exemplo. “É preciso pensar em um sistema protetivo para esses profissionais, muitas vezes tratados como empregados formais nos seus deveres, mas sem acesso aos direitos de quem tem uma carteira assinada, o que caracteriza uma fraude.”
O que a reforma trabalhista representa para a luta dos trabalhadores
Vale destacar ainda que algumas mudanças. Por exemplo, na reforma trabalhista em 2017, sempre de olho no fortalecimento do sistema produtivo em detrimento da preservação de direitos trabalhistas.
Assim acordos coletivos negociados entre empregado e empregador passaram a prevalecer sobre a legislação; a jornada de trabalho, antes limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais, pode ser agora pactuada em 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso, respeitadas as 220 horas mensais; as férias de 30 dias corridos podem ser parceladas em até três vezes e passou a haver a possibilidade do trabalho intermitente, no qual o trabalhador pode ser contratado apenas para uma situação pontual.
Uma das justificativas para a reforma trabalhista era de que criariam, com as mudanças, seis milhões de empregos. Passados quase cinco anos, isto não se concretizou e o número de desempregados (hoje, 12 milhões), é próximo ao que se observava á época da reforma (13,1 milhões).
