Criação do Grupo de Altos Estudos do Trabalho, pelo governo federal, pode mexer novamente em direitos dos trabalhadores.
Criado pelo governo federal, por meio da Portaria 1001/2019, em 4 de setembro, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) acendeu um sinal de alerta em sindicalistas e especialistas da área. Há um temor de que venha, em breve, uma nova reforma trabalhista e sindical.
Em 90 dias, a contar da publicação da portaria, o Gaet está responsável por avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a “ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas”, especificamente em quatro pontos: Economia do Trabalho; Direito do Trabalho e Segurança Jurídica; Trabalho e Previdência; e Liberdade Sindical.
Para a especialista em Direito do Trabalho pela Escola Superior de Advocacia, Ana Paula Smidt Lima, a classe trabalhadora precisa estar atenta, pois pode acontecer uma nova reforma trabalhista, a partir das discussões desse grupo. Ela cita, como exemplo, a MP da Liberdade Econômica, que mexeu em alguns direitos, sem que houvesse um diálogo com os trabalhadores. “Não se sabe ainda quais as ações ou propostas do Gaet, mas se fala em possíveis modificações na jornada de trabalho. É preciso que o trabalhador acompanhe de perto, para não ser surpreendido de forma negativa”, diz.
Outra questão aponta para o fim de um sindicato único por categoria. Para Ana Paula, é necessário esperar a formalização da proposta. Por um lado, ela admite que um único sindicato permite um olhar mais específico e discussões mais objetivas para o direito dos trabalhadores. Porém, a possibilidade de escolher mais sindicatos, tanto para empregados como empregadores, é positiva no sentido de optar por um que esteja mais alinhado as suas convicções e afinidades.
Preocupa também o fato do grupo não ter uma participação de trabalhadores e representantes sindicais. Para Miguel Torres, presidente da Força Sindical, isto indica que a Portaria é mais uma medida autoritária do governo federal que despreza a comissão tripartite (governo, trabalhadores e empresários) e o diálogo. ¨O objetivo é precarizar o emprego e retirar direitos dos trabalhadores.”
