Aumenta teto de renda para requerer benefício

Claudinei Nascimento

, Leis trabalhistas

A renda por pessoa da família para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiu de
um quarto de salário mínimo (R$ 261,25) para meio salário (R$ 522,50). A decisão foi tomada pelo Congresso em sessão ocorrida no dia 11 de março. Na ocasião, 45 senadores e 302 deputados derrubaram veto do presidente Jair Bolsonaro, que não queria aumentar o teto de remuneração para concessão da BPC, sob a alegação de que a medida criaria despesas obrigatórias para o governo, impactando o orçamentário federal em cerca de R$ 60 bilhões anuais. 

O benefício, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, sem limite de faixa etária, que comprovadamente não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Com a elevação desse limite, mais brasileiros serão contemplados. 

Para a derrubada do veto, senadores, como Eliziane Gama (Cidadania-MA), justificaram que ele, se fosse mantido, agravaria ainda mais a situação de pessoas em extrema pobreza. “Quando propôs o veto, Bolsonaro estava mandando um recado à população que quem ganha a partir de R$ 261,25 tem condições de se manter. Este veto é um crime contra a população excluída”, disse.

Mara Gabrilli (PSDB-SP) complementou. “O projeto beneficia pessoas que vivem na miséria. Por meio da ampliação da renda, a gente aquece a economia e dá mais oportunidade para essas  famílias.” 


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