Perigo à vista para os trabalhadores

Quando falamos em direitos dos trabalhadores sempre surgem dúvidas. Quem tem direito a que e como eles devem ser praticados são regras que estão estabelecidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas nem sempre são levadas a sério pelas empresas. Garantir benefícios básicos, como vale-alimentação, e o cumprimento da carga horária, por exemplo, já faz parte da rotina dos RHs, mas e quando o trabalho coloca a vida do empregado em risco?
Atento às atividades perigosas, o Ministério do Trabalho listou uma série delas e garantiu por lei que quem as exerce deve receber um adicional de periculosidade, ou seja, 30% do salário que é pago todo mês. Mas não basta dizer: “meu trabalho é perigoso!”. É necessário comprovar que ele pode levar à morte.
Para o Ministério do Trabalho, as atividades perigosas são aquelas que envolvem explosivos, substâncias inflamáveis e radioativas, energia elétrica etc. Assim, frentistas, motoristas de caminhão de gás, cabistas de redes de telefonia, técnicos de raio-X, entre outras profissões, têm direito ao valor extra. Há pouco tempo, recebemos no nosso escritório um emissor de cargas que havia trabalhado em uma grande companhia de aviação. Apesar de ser responsável por carregar e descarregar as aeronaves, um serviço considerado seguro, ele tinha direito ao adicional de periculosidade por trabalhar na área de abastecimento dos aviões. Por qualquer motivo, poderia acontecer ali uma explosão.
Em 2014, a ex-presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que garantiu o adicional de periculosidade a motociclistas. É evidente que o ir e vir no trânsito coloca em risco a vida desses trabalhadores, mas agora a determinação está sendo revista. A Medida Provisória da Liberdade Econômica, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, visa flexibilizar o pagamento do adicional aos motociclistas. Entretanto, os números confirmam: segundo dados da ONG Observatório Nacional de Segurança Viária, cerca de 30% das mortes no trânsito derivam de acidentes com motos. Enfim, é preciso ficar atento: não se pode vacilar quando o assunto é a vida dos trabalhadores.

dvogado trabalhista, com pós-graduação pela FGV e pela PUC-SP.


Publicidade

Publicidade

Publicidade