Trabalho permanente em domingos e feriados

1 de julho de 2019

Escrito por: Claudinei Nascimento

Portaria concede autorização para 78 setores da economia. Medida, entretanto, não deve gerar vagas, conforme alegação do secretário da Previdência e do Trabalho.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou no dia 18 de junho portaria que autoriza o trabalho permanente aos domingos e feriados para funcionários de 78 setores da economia, como Comércio, Indústria, Transportes, Turismo, Educação e Cultura, com o argumento de que a medida vai gerar muito mais empregos.
Mas, por conta da estagnação econômica, isso não deve acontecer. A própria Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vê a decisão muito mais como um efeito simbólico, positivo no sentido de conceder a liberdade comercial a quem queira abrir suas atividades nessas datas, mas que não deve mudar o cenário de desemprego. “Para gerar vagas, precisamos de investimentos e, para obtê-los, são necessárias reformas profundas, como a da previdência e a tributária”, diz o assessor econômico da FecomercioSP, Guilherme Dietze.
Assessor econômico da FecomercioSP, Guilherme Dietze

Nas redes sociais, Marinho também disse que a norma preserva os direitos trabalhistas. “Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana em respeito à Constituição e à CLT”, postou o secretário.
A medida, entretanto, também não agradou o Sindicato dos Comerciários. Segundo o presidente da entidade, Ricardo Patah, não houve diálogo com a classe trabalhadora e este tema já faz parte da convenção coletiva em cidades como São Paulo, onde é autorizada a abertura do comércio em dois domingos por mês. “Esta decisão contraria a própria reforma trabalhista, a qual diz que o negociado prevalece sobre o legislado”, afirma Patah.
Para gerar vagas e 
renda, precisamos de investimentos e, para 
obtê-los, são necessárias reformas profundas, como 
a da previdência e a tributária
 
Guilherme Dietze
Insegurança jurídica
Patah vai ainda mais longe. Diante da crise econômica, ele não vê motivos para a abertura permanente em todos os domingos e feriados. “Não vai gerar empregos, pois não há dinheiro para consumo, e só vai trazer precarização ao trabalho e insegurança jurídica para as empresas. Para gerar empregos, o Brasil precisa é de políticas de crescimento econômico.”
A intenção do Sindicato dos Comerciários agora é reverter a autorização, no âmbito jurídico e político, segundo Patah. “Essa portaria é um grande equívoco. Quem participou de sua elaboração vive completamente fora da realidade e desconhece os direitos trabalhistas”, encerra.

Compartilhe esta notícia nas redes sociais

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Publicidade ba

Mais conteúdos sobre

Outros conteúdos que você pode gostar