Portaria concede autorização para 78 setores da economia. Medida, entretanto, não deve gerar vagas, conforme alegação do secretário da Previdência e do Trabalho.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou no dia 18 de junho portaria que autoriza o trabalho permanente aos domingos e feriados para funcionários de 78 setores da economia, como Comércio, Indústria, Transportes, Turismo, Educação e Cultura, com o argumento de que a medida vai gerar muito mais empregos.
Mas, por conta da estagnação econômica, isso não deve acontecer. A própria Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vê a decisão muito mais como um efeito simbólico, positivo no sentido de conceder a liberdade comercial a quem queira abrir suas atividades nessas datas, mas que não deve mudar o cenário de desemprego. “Para gerar vagas, precisamos de investimentos e, para obtê-los, são necessárias reformas profundas, como a da previdência e a tributária”, diz o assessor econômico da FecomercioSP, Guilherme Dietze.
Nas redes sociais, Marinho também disse que a norma preserva os direitos trabalhistas. “Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana em respeito à Constituição e à CLT”, postou o secretário.
A medida, entretanto, também não agradou o Sindicato dos Comerciários. Segundo o presidente da entidade, Ricardo Patah, não houve diálogo com a classe trabalhadora e este tema já faz parte da convenção coletiva em cidades como São Paulo, onde é autorizada a abertura do comércio em dois domingos por mês. “Esta decisão contraria a própria reforma trabalhista, a qual diz que o negociado prevalece sobre o legislado”, afirma Patah.
Para gerar vagas e
renda, precisamos de investimentos e, para
obtê-los, são necessárias reformas profundas, como
a da previdência e a tributária
Guilherme Dietze
Insegurança jurídica
Patah vai ainda mais longe. Diante da crise econômica, ele não vê motivos para a abertura permanente em todos os domingos e feriados. “Não vai gerar empregos, pois não há dinheiro para consumo, e só vai trazer precarização ao trabalho e insegurança jurídica para as empresas. Para gerar empregos, o Brasil precisa é de políticas de crescimento econômico.”
A intenção do Sindicato dos Comerciários agora é reverter a autorização, no âmbito jurídico e político, segundo Patah. “Essa portaria é um grande equívoco. Quem participou de sua elaboração vive completamente fora da realidade e desconhece os direitos trabalhistas”, encerra.
