Assistência não faz parte do sistema previdenciário

Kazuhiro Kurita

, Leis trabalhistas

Professor Moises Balestro diz que não se pode incluir benefícios na conta do sistema previdenciário por não serem contributivos.

A reforma da Previdência vem tomando conta do Congresso Nacional, onde governistas e oposicionistas discutem se há a necessidade ou não de mudanças no sistema previdenciário. No entanto, o doutor em Ciências Sociais Moises Balestro, professor da Universidade de Brasília (UnB), diz que há uma tentativa de embutir equivocadamente a assistência social no débito da Previdência. A afirmação foi feita durante o seminário internacional realizado pela Confederação Nacional de Trabalhadores nos Serviços de Limpeza (Conascon), em São Paulo.

Para o professor, programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos que apresentam impedimentos de longo prazo, e o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) à Previdência Social não podem ser computados nos gastos previdenciários, pois não são sistemas contributivos. Segundo ele, trata-se de uma rede de proteção social mínima, como o Bolsa Família. “A base da Previdência é a solidariedade tripartite, envolvendo empresa, governo e trabalhador. Esses programas são obviamente deficitários, pois não têm caráter de arrecadação, mas proporcionam um alívio à pobreza para quem justamente não tem condições de contribuir. Se BPC e Funrural fossem retirados dos cálculos, o saldo negativo não existiria”, explica Moisés.

Sistema de capitalização

Outro ponto levantado no seminário foi o sistema de capitalização defendido pelo ministro da Economia Paulo Guedes como a única saída para não haver um colapso financeiro do Brasil. O presidente da Conascon, Moacyr Pereira, lembra que a capitalização tem sido alvo de muitas críticas da população chilena e de outros países onde foi adotada. “Precisamos de diálogo e colocar outra proposta em discussão. O caso chileno de capitalização, defendido por Paulo Guedes, fracassou. E essa não é uma constatação minha, mas de economistas do mundo inteiro e da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, afirma.


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