Clemente Ganz Lúcio durante apresentação do novo indicador.

Kazuhiro Kurita

, Leis trabalhistas

Clemente Ganz Lúcio durante apresentação do novo indicador.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou o Índice da Condição do Trabalho (ICT-Dieese), um indicador para medir a situação do trabalho no País. Ele usa a base de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sua divulgação será trimestral.

Segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, ele foi criado para contribuir com a análise e o acompanhamento das condições de inserção dos brasileiros no mundo do trabalho. A proposta é ir além dos indicadores econômicos utilizados, como nível de ocupação, taxa de desocupação e rendimentos e abordar também a qualidade do mercado. Por isso, o ICT inclui aspectos como tipo de contrato, grau de proteção social, estabilidade, duração do desemprego e desigualdade na distribuição da renda.

Lúcio diz que o novo indicador é resultado das profundas alterações nas relações de trabalho, com a aprovação da reforma trabalhista e da terceirização ampla em 2017. “Essas mudanças abrem novas possibilidades de contratações, facilitam as demissões e reduzem as chances do trabalhador reivindicar direitos na Justiça do Trabalho”, afirma, acrescentando que, ao criar, por exemplo, o contrato de trabalho intermitente, reduziu ou “flexibilizou” uma série de direitos, como salário, férias, isonomia salarial e proteção às mulheres gestantes.


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