Bolsonaro define idade mínima para a aposentadoria

Kazuhiro Kurita

, Leis trabalhistas

O presidente aprovou alguns pontos da proposta da reforma da Previdência que será enviada ao Congresso Nacional.

Em reunião na quinta-feira, 14 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro aprovou alguns pontos da reforma previdenciária que deverá ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana. Durante o encontro realizado no Palácio da Alvorada com os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onix Lorenzoni; da Secretaria do Governo, general Santos Cruz; do secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; e do líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo, foi definido que a idade mínima para a aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com regra de transição de até 12 anos.

Marinho, que ficou com a missão de relatar o resultado da reunião, disse que o presidente queria que o limite de idade fosse menor que o defendido pela equipe econômica. Guedes sugeria idade mínima de 65 anos para os dois sexos e uma transição de 10 anos. No entanto, Bolsonaro, resolveu bancar que a idade mínima da mulher seja menor que a do homem.

Pela proposta, quem tem menos de 50 anos sai mais prejudicado e o governo não divulgou as exigências para o trabalhador que quiser se aposentar durante a transição. O problema é que essas pessoas começaram a contribuir quando não existia a regra de idade mínima, somente o tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Servidores públicos devem ter idade mínima equiparada aos trabalhadores da iniciativa privada, além da alíquota de contribuição aumentada de 11% para 14%. Hoje, eles podem pedir a aposentadoria com 60 anos (homens) e 55 (mulheres). Ainda resta dúvidas com relação aos militares, mas uma das possibilidades é ampliar o tempo de contribuição mínima de 30 para 35 anos. No entanto, não há consenso em relação à idade mínima para eles passarem à reserva.

Outros detalhes do texto só serão conhecidos depois do envio ao Congresso Nacional. No entanto, ele ainda passará por uma avaliação técnica para alguns ajustes antes da assinatura do presidente, que deverá fazer um pronunciamento à população sobre o conteúdo do projeto. A expectativa do governo é que a reforma da Previdência seja aprovada ainda no primeiro semestre, mas ela poderá enfrentar algumas resistências, inclusive de congressista aliados, alguns com sua base de eleitores composta pela população menos favorecida, como os trabalhadores rurais.


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