Receber a notícia de uma demissão causa um grande impacto. No entanto, é crucial manter a calma e agir com precisão para garantir que todos os seus direitos fiquem intactos. Quem é demitido sem justa causa possuem uma série de valores garantidos por lei. Conhecê-los é o primeiro passo para minimizar os prejuízos de um desligamento.
Segundo o professor de Direito do Trabalho, Giovanni Cesar, erros nos cálculos ainda são frequentes. “É comum que trabalhadores aceitem valores incorretos por não saberem como calcular as verbas devidas. Afinal, a falta de informação pode custar caro”, explica.
Principais direitos de quem é demitido
Todo trabalhador demitido sem justa causa causa tem direito a verbas rescisórias. A lista inclui valores fundamentais. Primeiro, o aviso prévio trabalhado ou indenizado. Segundo, o saldo de salário do mês. Terceiro, férias vencidas e proporcionais com um terço adicional. Quarto, o 13º salário proporcional. Quinto, o saque do FGTS. Além disso, uma multa de 40% sobre o total do fundo. Por fim, o seguro-desemprego, caso o trabalhador cumpra os requisitos estabelecidos. “Esses valores não são opcionais, são obrigatórios. O empregador deve pagá-los em até dez dias após a rescisão”, destaca Giovanni.
Como garantir que o cálculo esteja correto
A complexidade da lei trabalhista pode causar divergências. Portanto, o trabalhador deve fazer sua própria conferência. Dessa forma, ele assegura o recebimento de todos os valores devidos.
Siga estes passos para evitar erros
- Solicite o termo de rescisão com todos os detalhes
- Confira cada valor com seus contracheques antigos
- Calcule seu tempo de serviço com precisão
- Busque orientação profissional em caso de dúvida
“A Justiça do Trabalho corrige distorções”, afirma o professor. Muitas vezes, uma ação judicial revela outros direitos violados. Horas extras não pagas são um exemplo comum. Equiparação salarial descumprida é outra situação frequente.
Algumas empresas adotam posturas arriscadas na demissão. Contam com o desconhecimento do funcionário. Esperam que ele não questione valores incorretos. Por isso, a informação se torna sua maior aliada. Conhecer seus direitos é a melhor defesa. “Informação e acesso à orientação jurídica são fundamentais”, conclui Giovanni.
Agir com conhecimento garante o recebimento integral dos valores e protege o trabalhador de possíveis prejuízos financeiros. Portanto, não aceite valores sem conferência prévia. Exija seus direitos com base na legislação. Procure um advogado trabalhista se necessário. Sua estabilidade financeira depende dessas ações.
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