Conciliar trabalho e cuidados com os filhos exige esforço físico e emocional. Milhares de brasileiras enfrentam a chamada dupla jornada: saem cedo para trabalhar, mas continuam realizando serviços ao chegar em casa. Essa realidade, embora comum, ainda encontra pouco amparo legal.
O que diz a legislação atual
A legislação trabalhista não prevê direitos específicos para mães em dupla jornada. A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ampliou a possibilidade de negociação sobre jornadas e formatos de trabalho, porém não criou garantias exclusivas para mulheres que acumulam o cuidado com os filhos e o emprego formal.
Em 2022, a Lei 14.457 instituiu o Programa Emprega + Mulheres, que incentiva empresas a adotar o teletrabalho e flexibilizar a jornada. Contudo, a adesão continua facultativa, o que dificulta a aplicação prática em larga escala.
“A Justiça do Trabalho, amparada nas leis citadas, tem reconhecido, em certos casos, o direito à flexibilização da jornada para mães, especialmente em contextos de guarda unilateral ou ausência de rede de apoio — com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e proteção integral da criança”, afirma a advogada trabalhista Fabiana Trovó.
É possível negociar com a empresa?
Segundo Fabiana, sim. “É possível e permitido às mães pedir formalmente à empresa uma adaptação quanto a sua jornada de trabalho, no entanto, caso lhe seja negado este pedido, a saída seria acionar o Poder Judiciário.”
A advogada explica que o sistema jurídico oferece caminhos parciais. “Como dito, não há ainda uma legislação específica e abrangente que trate da situação de mães com jornada dupla, mas o ordenamento jurídico brasileiro oferece mecanismos parciais de proteção, de modo que a luta por uma regulamentação mais justa e abrangente continua sendo objeto de debate político e social”.
Comissão avança em nova proposta
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou recentemente propostas que pretendem reduzir a jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, a trabalhadores responsáveis pelo cuidado de pessoas com autismo (TEA) ou Síndrome de Down. Caso as propostas passem por todas as etapas legislativas, os empregados que tenham filhos, enteados, adotados ou dependentes nesta situação, independentemente da idade do dependente, poderão ter esse benefício.
Contudo, a redução da jornada dependerá da existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho e de avaliação biopsicossocial que comprove a necessidade de assistência direta em horários coincidentes com os de serviço. Essa avaliação deverá ser realizada, no mínimo, a cada dois anos.
As propostas buscam atender às necessidades das famílias que cuidam de pessoas com deficiência, reconhecendo a importância de conciliar as responsabilidades profissionais com os cuidados essenciais aos dependentes.
Desemprego e dificuldade do retorno
Além da sobrecarga, muitas mães vivem o desafio do desemprego. A dupla jornada, nesse contexto, torna-se ainda mais difícil. Sem rede de apoio, elas enfrentam obstáculos para comparecer a entrevistas, aceitar horários inflexíveis e conciliar a rotina dos filhos com as exigências do mercado.
Uma pesquisa recente traçou um diagnóstico sobre mães nas diferentes estruturas familiares. Segundo os dados, 96% das viúvas são protagonistas da própria vida financeira. Entre as mães solteiras, 81% já recorreram ao trabalho informal para complementar a renda, especialmente com serviços de limpeza (38%). Entre as mães casadas ou em união estável, 90% afirmam que equilibrar tarefas domésticas e profissionais continua sendo um grande desafio. Já as mães divorciadas são as que mais relatam dificuldades para manter a rotina de trabalho e o cuidado com os filhos.
Para apoiar essas mulheres, o Amarelinho oferece cursos gratuitos de qualificação profissional e oportunidades de emprego atualizadas. A plataforma também publica conteúdos voltados para quem está fora do mercado e precisa de orientação prática para recomeçar. Dessa forma, o acesso à informação e à capacitação ajuda a transformar a realidade de mães que buscam uma nova chance.
