Recente declaração do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, de que o Brasil precisará de diversas reformas da Previdência ao longo do tempo, em razão de haver cada vez menos contribuintes e mais beneficiários, traz à tona novamente o debate sobre o futuro da aposentadoria.
Para Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, enquanto não há uma proposta específica em andamento sobre o tema, é importante que o trabalhador busque entender algumas particularidades do sistema previdenciário; saiba a importância da contribuição ao INSS, além da aposentadoria; e aposte em um planejamento futuro por meio de uma previdência complementar.
Entendendo a aposentadoria
Pelas regras atuais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para requerer a aposentadoria, homens precisam atingir 65 anos de idade e contribuir por pelo menos 20 anos. Já as mulheres devem ter 62 anos e um mínimo de 15 anos de contribuição.
Alguns trabalhadores podem optar pelos chamados pedágios. A regra do pedágio de 50% é aplicada a quem, em 13 de novembro de 2019 (data da reforma previdenciária), estava próximo de completar o tempo mínimo de contribuição – 30 anos para mulheres e 35 para homens. O trabalhador, neste caso, precisa contribuir com 50% a mais durante o período restante. Já na modalidade de pedágio 100%, é preciso cumprir um período adicional igual ao tempo que faltava para atingir o mínimo em 2019, além de atender às idades mínimas de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Passo a passo
Para quem quer ingressar com o pedido de aposentadoria e ter a certeza de que os cálculos estão corretos, primeiro é necessário saber, no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), se todos os vínculos trabalhistas estão corretos, incluindo dados como as datas de entrada e saída, salários recebidos e valores de contribuição. “Qualquer erro pode implicar numa aposentadoria menor. É importante perceber pontos que devem ser corrigidos e buscar uma assessoria especializada para regularizar a situação”, afirma Barbosa.
Para tanto, o contribuinte deve ter em mãos documentos essenciais, como a Carteira Profissional atualizada; carnês de pagamento quando se trata de contribuição individual, holerites, etc. “Isso faz muita diferença na hora do cálculo e evita contestação por parte do INSS”.
Mais que uma aposentadoria
Para aqueles que pensam em não contribuir com a previdência, baseados na ideia do “nunca vou conseguir me aposentar”, Barbosa adverte que a contribuição garante não apenas a futura aposentadoria, mas dá direito a benefícios como o salário-maternidade, afastamento por acidente ou incapacidade sem perder a remuneração e, em caso de falecimento do contribuinte, os dependentes continuam a receber a pensão.
Previdência complementar
O especialista alerta ainda para a necessidade de o trabalhador fazer um planejamento previdenciário, investindo em uma previdência complementar o mais cedo possível. “É uma ferramenta maravilhosa para agregar um renda no futuro”, diz.
Não aos golpes
Por fim, Barbosa recomenda que os trabalhadores tirem dúvidas pelos canais oficiais da previdência, seja pelo aplicativo “Meu INSS” ou telefone 135. “Não clique em link de e-mails, WhatsApp, pois em geral se trata de golpes”, encerra.
