A jornada de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso, popularmente conhecida como escala 6×1, está no centro de um intenso debate político. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa proibir essa modalidade de trabalho, conseguiu as assinaturas necessárias para começar a ser discutida na Câmara dos Deputados. Feita pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), tem chamado a atenção de trabalhadores, empresários e outros deputados, prometendo mudar bastante as relações de trabalho.
Escala 6×1: uma realidade para muitos
A escala de trabalho 6×1 é uma prática comum no Brasil. Especialmente em setores que exigem operação contínua, como o comércio, a indústria e os serviços essenciais. Nela, o trabalhador cumpre uma jornada de seis dias consecutivos, seguido de um dia de descanso. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece esse escala e visa garantir produtividade constante, atendendo às demandas de segmentos que não podem interromper suas atividades.
Para muitos brasileiros, a escala 6×1 é uma realidade que, apesar de permitir descanso semanal, pode trazer desafios. Alguns deles envolvem dificuldade de conciliar vida pessoal e profissional, além do cansaço acumulado.
O que diz a PEC?
A PEC sugere uma nova configuração: a redução da carga semanal de 44 para 36 horas, sem diminuição salarial. Dessa forma, visa proporcionar mais qualidade de vida e preservar a saúde física e mental dos trabalhadores. Hoje, a Constituição assegura o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, mas não especifica sua duração exata, o que permite a adoção do modelo 6×1. Assim, a PEC pretende atualizar a legislação e responder à crescente demanda por jornadas de trabalho mais flexíveis e humanizadas.
A demanda por uma carga horária menor, segundo a deputada, reflete a insatisfação de trabalhadores que sentem que a jornada atual compromete saúde, bem-estar e relações pessoais.
A proposta também tenta garantir que o dia de descanso semanal seja remunerado e respeitado. Essa é uma forma de evitar abusos e garantindo que as categorias de trabalho mais afetadas tenham acesso a uma rotina mais equilibrada. E tem ganhado destaque principalmente nas redes sociais, impulsionada pelo Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), fundado por Rick Azevedo, vereador eleito pelo PSOL e defensor do fim da escala 6×1. Esse movimento já conta com o apoio de 1,3 milhão de pessoas por meio de uma petição pública.
PEC gera debates e movimenta o Congresso
Mesmo enfrentando resistência no Congresso, o texto atingiu 194 assinaturas no sistema da Câmara na manhã da quarta-feira, 13. Para que a PEC passasse, eram necessárias pelo menos 171 assinaturas.
Opositores argumentam que a redução para 36 horas pode aumentar os custos das empresas e, possivelmente, reduzir a competitividade do mercado de trabalho brasileiro.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apontou “bizarrices” no texto da emenda e classificou a PEC como uma “medida populista” que pode gerar mais inflação no país. O parlamentar afirmou que “supermercados e hospitais não conseguem funcionar nesse esquema e aumentarão os custos”, o que, segundo ele, “atingirá os mais pobres”.
“Muito cuidado com essas medidas populistas, porque, daqui a pouco, você está em uma escala 0x0, trabalhando 0 dia e ganhando 0 real”, avisou.
No entanto, os defensores acreditam que a mudança trará benefícios a longo prazo, como maior produtividade e trabalhadores mais satisfeitos. O vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou a importância dos debates. Ele diz que considera uma “tendência” a redução da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso: “À medida que a tecnologia avança, você pode fazer mais com menos pessoas e ter uma jornada menor. Esse é um debate que cabe à sociedade e ao parlamento a sua discussão”, comentou.
Próximos passos
Depois de registrada, a PEC entrará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Nessa comissão, escolhe-se um relator para analisar o texto, que pode fazer mudanças no projeto e aceitar sugestões de outros deputados.
Se for aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta segue para uma comissão especial. Só depois disso o texto pode ir ao plenário, onde precisa de 308 votos favoráveis dos 513 deputados para avançar e ir a votação no Senado.
