Os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego lançaram na quarta-feira, 18 de setembro, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.
O anúncio ocorreu durante a divulgação do 2º Relatório de Transparência Salarial, que apresentou números que justificam a iniciativa. O documento aponta que trabalhadoras mulheres ganhavam, em 2023, 20,7% menos do que os homens. O levantamento foi feito com mais de 50 mil empresas que têm 100 ou mais empregados, no Brasil.
O plano prevê o investimento de R$ 17 bilhões em 79 ações, divididas em três eixos, que consideram as desigualdades entre mulheres e homens no mundo do trabalho. Sendo assim, abrangem questões de raça e etnia, geracional e capacitismo:
1. Ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho. Serão 36 ações de enfrentamento às barreiras que as impedem de acessar o ambiente corporativo em condições de plena igualdade;
2. Redução dos obstáculos de permanência das mulheres nas atividades laborais, com 19 ações, e promoção de políticas de compartilhamento das responsabilidades familiares;
3. Ascensão e valorização profissional. Serão 24 ações que visam estimular e criar oportunidades para mulheres jovens acessarem carreiras vinculadas às ciências exatas, como ciências, engenharias e matemática.
Plano de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens é um marco
Para Gilson de Souza Silva, sócio do Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados (CNFLaw) e especialista em Direito do Trabalho, a ação cria um marco para que a igualdade salarial seja efetivamente cumprida. “O plano é um passo fundamental em direção à redução das disparidades de gênero no mercado de trabalho”, diz.
Entretanto, para Silva, o plano, por si só, pode não ser suficiente para alcançar uma igualdade de gênero plena. Isso porque a questão deve envolver múltiplas ações combinadas, tais como:
- Treinar colaboradores acerca do conteúdo da Lei de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Homens e Mulheres – n.º 14.611/2023.
- Implementar cláusulas nas negociações coletivas de trabalho para cumprimento desta lei.
- Incentivar entidades empresariais a promover políticas de recrutamento, capacitação e qualificação, bem como fomentar a igualdade de gênero por meio de ações afirmativas de contratação e progressão funcional.
- Realizar auditorias para identificar disparidades salariais entre diferentes grupos de funcionários, como gênero, raça e etnia, para corrigir as desigualdades identificadas.
- Fazer pesquisas de clima organizacional para entender a percepção dos funcionários sobre equidade salarial e usar esse feedback para implementar melhorias.
Para o especialista, é fato que parte das empresas tem mostrado crescente reconhecimento da importância de promover a igualdade salarial, mas ele faz um alerta. “O compromisso contínuo é essencial para transformar essa conscientização em práticas efetivas que promovam um ambiente mais inclusivo e igualitário para todos”.
