A partir de 16 de julho, todas as empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados, deverão utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A medida afetará 4 milhões de empregadores e cerca de 30 milhões de trabalhadores.
Por meio do eSocial, as empresas terão de enviar periodicamente, em meio digital, informações relativas aos trabalhadores. Todos esses dados já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. Porém, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único, exclusivamente por meio do sistema.
Na fase inicial, que se estenderá até 31 de agosto, é necessário enviar apenas informações referentes à empresa, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas. A responsabilidade é restrita aos empregadores.
Já na próxima etapa, que se inicia em setembro, as empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com elas. Admissões, afastamentos e desligamentos estão entre esses dados.
As folhas de pagamento de funcionários deverão ser enviadas ao eSocial a partir de novembro. Já no início do próximo ano, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.
