IBGE aponta aumento de 1,2% no número de ocupados, justificado pela alta taxa de trabalhadores informais. Prefeitura de SP quer legalizá-los, mas ainda há muitas dúvidas e receios dos trabalhadores
Recentes dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), finalizados no trimestre entre março e maio deste ano, apontam estabilidade no número de desempregados (cerca de 13 milhões).
O mesmo levantamento registra 92,9 milhões de trabalhadores ocupados no período, alta de 1,2% em relação ao trimestre encerrado em fevereiro. Porém, esses números devem ser observados com cautela, pois esse aumento justifica-se pela alta informalidade no mercado de trabalho, composta por pessoas sem carteira assinada (11,8 milhões) e que trabalham por conta própria (24 milhões), que cresceram respectivamente 2,8% e 5,1% em relação aos três meses anteriores.
São pessoas como Vanide Silva Trindade. Com 63 anos, ela está há quatro vendendo doces, salgados, pães e café nas proximidades da Estação Domingos de Moraes da CPTM. Antes, trabalhava como empregada doméstica, mas, demitida, não viu outra alternativa senão ir às ruas, a fim de gerar uma renda que tem sido primordial para pagar o aluguel de uma casa no Jardim Jaraguá, onde mora com o marido, também desempregado.
Tô Legal
De olho nesta parcela da população que está na informalidade, a Prefeitura de São Paulo lançou, na semana passada, o Tô Legal (https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br/), um sistema on-line que fornece autorização temporária de até 90 dias para o comércio nas vias públicas da capital, com possibilidade de prorrogação.
De acordo com o secretário das Subprefeituras, Alexandre Modonezi de Andrade, o objetivo é organizar espaços públicos já utilizados para comércio. “Nesse momento de crise, a expectativa é regularizar cerca de 45 mil vendedores, que poderão atuar em mais de 60 atividades” afirma o secretário. Em contrapartida, está prevista o pagamento de uma taxa mínima de R$ 10,72 para ocupação do espaço público. Interessados devem retirar uma senha web nas subprefeituras da Capital e, no caso de trabalhar com alimentação, fazer um curso gratuito na Vigilância Sanitária. Mas a proposta ainda causa muitas dúvidas nos trabalhadores informais. Vanide mesmo ouviu falar sobre o programa de maneira superficial. Ela diz que a regularização é interessante para evitar problemas com a fiscalização, mas teme que a cobrança da taxa inviabilize o negócio. “Às vezes, para conseguir R$ 50,00, tenho que trabalhar 12 horas por dia”, diz ela, que pega no batente às cinco horas. Outra preocupação de Vanide é com o local de trabalho. No período em que está na Domingos de Moraes, construiu uma clientela fiel. “Seria interessante que eu ficasse por aqui”, afirma. Mas isso não é uma garantia. O local concentra muitos vendedores informais em um curto espaço e, segundo o secretário, a proposta é ter um ambulante por quarteirão.
E mesmo os já regularizados estão receosos com a medida. Caso de Francisco Teixeira Sampaio, 33 anos, que vende pastéis e caldo de cana em uma praça próxima ao Terminal de Ônibus e Metrô Jabaquara. Ele tem uma renda variável no período em que trabalha, das 10h às 19h. Entende que as pessoas precisam ter uma chance de trabalhar, mas questiona. “Será que há lugar para tanta gente assim vender produtos nas ruas?.”
Francisco Teixeira Sampaio teme que a concorrência fique ainda mais elevada
Nâo bastasse o “pé atrás” dos trabalhadores, a Prefeitura ainda viu a Associação Comercial de São Paulo manifestar a sua contrariedade ao programa. Em nota, a entidade avaliou que, ao legalizar o comércio ambulante e assegurar o uso de espaço público, a Prefeitura cria uma concorrência desigual para o comércio legalizado, que já se depara com dificuldades decorrentes da recessão econômica e da alta carga tributária, incluindo o IPTU, reajustado anualmente. Modonezi entende essas preocupações,mas lembra que esses 45 mil trabalhadores que podem fazer parte do Tô Legal já atuam em espaços públicos. “Estamos organizando melhor o que já existe, não abrindo novos postos”, justifica.
