A Lei de Cotas trouxe benefícios às pessoas com deficiência, mas poucos conquistam um lugar no mercado de trabalho, como José Braga, gerente comercial na Serasa Experian.
O 27º aniversário da Lei de Cotas será comemorado no Parque Ibirapuera, no dia 24 de julho. O evento, no entanto, não será marcado apenas por festividades, como também pelo alerta sobre as mudanças na legislação trabalhista que têm trazido insegurança para todos os trabalhadores, incluindo os profissionais com deficiência.
O encontro é organizado por vários atores sociais e coordenado pela Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal. A festa, aberta ao público, acontecerá das 10h às 14h na marquise ao lado do MAM – Museu de Arte Moderna (Avenida Pedro Álvares Cabral, portão 3).
Como parte das comemorações, haverá apresentações artísticas variadas, com recursos de audiodescrição e intérprete de Libras, além da presença de colaboradores do INSS (Instituto Nacional de Previdência Social), que orientarão a população sobre benefícios e direitos previdenciários. Na abertura, será lida uma carta de posicionamento pela garantia dos direitos dos profissionais com deficiência diante das ameaças das alterações na legislação trabalhista.
Segundo José Carlos do Carmo (Kal), auditor do Ministério do Trabalho e coordenador da Câmara Paulista de Inclusão, a Lei de Cotas pode ser considerada uma evolução na empregabilidade das pessoas com deficiência. No entanto, ele lembra que os avanços só vieram depois de uma década de sua entrada em vigor, quando começaram as fiscalizações do Ministério do Trabalho (MTb) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Kal afirma que a lei é uma política de ação afirmativa com o objetivo de conscientizar e sensibilizar a importância da inclusão profissional deste público. “Hoje, as pessoas com deficiência passaram a ser percebidas no mercado de trabalho e na sociedade, pois são consumidoras porque têm uma renda, o que lhes garante uma cidadania plena”, diz.
Para o auditor, o Congresso Nacional sempre apresenta propostas para deturpar a Lei de Cotas. “Questões como o trabalho intermitente e a diminuição ou extinção da cota em empresas que passem a terceirizar boa parte das suas atividades podem colocar o profissional com deficiência em situação vulnerável. O governo precisa indicar caminhos para proteger esse trabalhador e evitar os retrocessos em relação ao que já foi conquistado”, alerta, reforçando que a celebração também tem o objetivo de conscientizar e quebrar a barreira do preconceito.
O gerente comercial José Braga se valeu da Lei de Cotas apenas em seu emprego atual, na Serasa Experian. Ele se tornou cadeirante aos 36 anos, quando levou um tiro em um assalto. “A bala atingiu minha medula e fiquei paralítico na hora. Até então, trabalhava em uma empresa de informática. Tive que fazer uma readequação, pois minha mente funcionava em progressão geométrica e meu corpo respondia em progressão aritmética”, lembra.
A volta ao mercado se deu por meio de amigos. “Não era contratado, apenas comissionado em posições de Call Center. Até que um conhecido me perguntou se eu não estava disposto a trabalhar aqui, por meio da Lei de Cotas e para atuar como vendedor no…Call Center”, conta Braga, aos risos. Para atingir o cargo atual, teve de ralar muito, competindo em igualdade de condições com os colegas. “Mas o reinício de tudo foi a Lei de Cotas”, reconhece, ressaltando que ela é ainda é imprescindível para a inclusão das pessoas com deficiência.
