Proposta foi enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal na sexta-feira, dia 31 de agosto
O governo federal enviou uma proposta ao Congresso Nacional na sexta-feira, dia 31 de agosto, propondo um reajuste de 4,96% no valor do salário mínimo para 2019. Se aprovado, ele passa de R$ 954,00 para R$ 1.006,00 a partir de janeiro, com pagamento previsto para fevereiro.
O aumento do salário mínimo impacta diretamente a vida de 45 milhões de trabalhadores brasileiros, além de servir como base para pagamentos de outros benefícios, como o abono salarial e o seguro-desemprego. O reajuste é determinado de acordo com o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017 (cresceu em 1%) mais a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano. Apesar deste modelo garantir um índice de reajuste acima da inflação oficial, que é medida pelo INPC, o atual valor está muito menor que a estimativa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Para sustento de uma família de quatro pessoas, o órgão define que o salário mínimo ideal deveria ser de R$ 3.674,77.
Por outro lado, o presidente Michel Temer concedeu um reajuste salarial de 16,38% para o Judiciário Federal, mediante acordo costurado com o Supremo Tribunal Federal (STF). Técnicos do Congresso Nacional calculam que o acordo acarretará mais de R$ 930 milhões de gastos somente com o aumento dos juízes. Este valor pode chegar a R$ 1,1 bilhão, considerando servidores do Executivo com rendimentos atrelados ao teto do Supremo, que subirá de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
Temer foi convencido pelo Judiciário de que o aumento salarial poderá ser compensado com o fim do auxílio-moradia de R$ 4.377,00. Se o presidente optasse pelo pagamento do auxílio-moradia ao invés de dar o aumento, cada juiz custaria por mês R$ 1.123,00 a menos aos cofres públicos. Ou seja, mais uma vez, Temer fez um péssimo negócio para o País.
