A Talento Incluir, dirigido por Carolina Ignarra (à direita), inseriu 365 PcDs em 2018.
Por força da fiscalização dos auditores da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, empresas contrataram 46.900 pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no ano passado. Destes, 44.782 foram inseridos em empregos formais e 2.118 na aprendizagem. Ao todo, foram 11,4 mil inspeções em todo o país.
Nas ações, os auditores verificam o cumprimento da Lei de Cotas, que obriga as empresas com mais de 100 funcionários a terem pelo menos 2% de trabalhadores com deficiência em seu quadro de empregados. O percentual aumenta de acordo com a quantidade de colaboradores, chegando a 5% para companhias com mais de mil funcionários. Para o serviço público federal, a legislação determina que sejam reservados até 20% das vagas de concurso público para pessoas com deficiência.
José Carlos do Carmo (Kal), auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SERT/SP) e coordenador da Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal, explica que a primeira etapa da fiscalização é indireta. “É quando convocamos uma determinada empresa para comparecer à Superintendência para demonstrar as informações referentes aos seus colaboradores com deficiência. Se ela não estiver com o número de funcionários de acordo com a cota estabelecida, fazemos uma notificação para que cumpra em até 120 dias”, explica.
Se a empresa não cumprir a cota durante este período, ela recebe um auto de infração. No entanto, Kal lembra que a multa não é o objetivo inicial da fiscalização. “É apenas uma ferramenta que temos para pressionar as companhias a incluir pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários”, afirma. Para exemplificar, cita os jovens aprendizes com deficiência. “Eles não estão incluídos na Lei de Cotas, mas se a empresa se dispuser a contratá-los nós firmamos um termo de compromisso e damos um prazo maior para o cumprimento da legislação. Depois que iniciamos este procedimento, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também passou a incluir nos seus Termos de Ajustamento de Conduta”, afirma.
Outra preocupação dos auditores é com relação à qualidade da inclusão. É um item que não está na lei, mas os auditores procuram verificar se a empresa tem esse cuidado. Kal diz que vários fatores externos dificultam a contratação de pessoas com deficiência, como, por exemplo, a mobilidade urbana, de responsabilidade dos governos, que impossibilita a pessoa de chegar até o trabalho.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização para Inclusão de Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação no Trabalho, João Paulo Teixeira, por outro lado, muitas vezes o contratante prefere não fazer as adequações necessárias para incluir o trabalhador com deficiência. “É necessária uma mudança de atitude nas empresas, para deixar de enxergar unicamente a deficiência dessas pessoas e passar a identificar seus talentos e capacidades. Por enxergar somente a deficiência, algumas empresas preferem pessoas com deficiência leve, para não haver o esforço de modificar o ambiente de trabalho”, explica.
Segundo Teixeira, as adaptações de acessibilidade podem gerar um custo, mas precisam ser feitas para atender essa mão de obra, uma vez que o número de pessoas com deficiência leve, com alta capacitação, pode não ser suficiente para preencher 100% das vagas. Essa promoção de um ambiente e instrumentos de trabalho acessíveis é conhecida como esforço de inclusão. “E isso é uma obrigação das empresas, conforme a lei”, destaca.
Kal diz que muitos empresários já se conscientizaram da importância de ter um quadro diverso em seus negócios, incluindo colaboradores com deficiência. Esta nova postura já vem sendo sentida pela sócia-fundadora da Talento Incluir, Carolina Ignarra. “No ano passado, conseguimos inserir 365 profissionais com deficiência no mercado de trabalho, o que significa uma pessoa com novo emprego por dia”, festeja. Com 10 anos de atuação, a Talento Incluir já impactou mais de 5.500 PcDs, viabilizando empregos e desenvolvimento profissional, por meios de inclusão sustentável e produtiva. “Procuramos fazer com que este colaborador seja incluído e possa fazer a diferença nos resultados da empresa, como qualquer outro funcionário”, garante ela.
