Lei poderia beneficiar um milhão de jovens

Claudinei Nascimento

, Leis trabalhistas

Se cumprida integralmente, a Lei da Aprendizagem poderia dar emprego a um milhão de jovens entre 14 e 24 anos. Programa regulamenta a inserção dessa mão de obra no mercado de trabalho. 

 

Mais de um milhão de jovens de 14 a 17 anos querem trabalhar, mas não conseguem e a taxa de desemprego nesse grupo chegou a 44,5% no primeiro trimestre deste ano. Na faixa etária de 18 a 24 anos, também não há muito a comemorar, pois 27,3% estão fora do mercado. Esses índices estão muito acima da taxa de desocupação geral da população que está em 12%. 

Lei da Aprendizagem regulamenta a entrada de jovens, entre 14 e 24 anos, no mercado de trabalho e pode ser o primeiro passo para o sucesso de profissionais, como Anna Júlia de Souza Alves.

A faixa etária mais afetada pelo desemprego é justamente a que pode ser atendida por meio da aprendizagem. Diante deste cenário, o CIEE promoveu um seminário no dia 20 de agosto para destacar a importância do programa e discutir a possibilidade de aperfeiçoar a legislação que rege a contratação desses jovens. 

De acordo com o superintendente geral do CIEE, Humberto Casagrande, a aprendizagem é uma política afirmativa de governo que regulamenta a entrada de jovens no mercado e ajuda a combater a evasão escolar, ao exigir a participação de estudantes regularmente matriculadas em instituições de ensino.  

Segundo ele, a aprendizagem é uma lei que deu certo, mas precisa de ajustes, pois tem potencial para empregar um milhão de jovens entre 14 e 24 anos e, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), esse número está em torno de 500 mil. Melhorar esses números passam por uma fiscalização mais eficaz do Ministério Público do Trabalho. “Mas queremos que as empresas contratem aprendizes não por causa de fiscalização, mas por entender que é um benefício para elas, que passam a dispor de um jovem com boa formação teórica e prática”, diz.  

Rodrigo Zerbone, subsecretário de capital humano do Ministério da Economia, ressaltou o caráter social dos programas de aprendizagem, que atendem a um público mais vulnerável. Ele entende, no entanto, que é preciso ir além dessa questão, citando, por exemplo, a necessidade de ampliar a qualidade da mão de obra juvenil, para que haja sua efetivação nas empresas, após o contrato de aprendizagem. “É preciso pensar em algumas mudanças, que resultem em um maior engajamento das empresas, além, é claro, da promoção de habilidades comportamentais, como resiliência, liderança, criatividade, ”, acredita. 

 

Estudo 

Um estudo Espro, que é uma das entidades credenciadas para a formação de aprendizes, aponta que 63% dos adolescentes e jovens que passaram pelo programa de socioaprendizagem da instituição, entre maio de 2018 e maio deste ano, estão empregados. “Penso que o trabalho realizado com os adolescentes e jovens em conjunto com os nossos parceiros é fundamental e contribui para sua inserção e progresso no mundo no trabalho. Além disso, a empresa tem a oportunidade de conhecer melhor, orientar e capacitar esse aprendiz conforme suas diretrizes”, diz o superintendente executivo do Espro, Alessandro Saade 

Anna Julia de Souza Alves, 18 anos, é um exemplo de quem conquistou uma oportunidade de trabalho. Desde julho, ela ocupa o cargo de aprendiz no Departamento de Jornalismo do Canal Terra Viva, do Grupo Bandeirantes. É o seu primeiro emprego e motivo de muita comemoração. “Eu estava receosa por não ter experiência, mas fui muito bem acolhida por outros profissionais mais experientes”, diz. 

Para ela, a formação teórica foi fundamental para que fosse bem-sucedida no processo seletivo, pois permitiu que demonstrasse características como vontade de aprender, responsabilidade e autoconfiança, apesar da pouca idade. “Agora é desenvolver as competências na prática”, complementa. 

Moradora do Jardim Alvorada, zona oeste da Capital, Anna também celebra o fato de contribuir para o pagamento de sua faculdade de Enfermagem, antes bancada exclusivamente pela avó. Ela está no quarto semestre e pretende seguir na área, mas tem planos também de fazer um pé de meia e buscar um intercâmbio nos Estados Unidos, para aperfeiçoar o idioma. “Hoje, isso é fundamental para quem quer crescer profissionalmente.” 
Para Saade, essa busca pelo aperfeiçoamento é importante e necessária. “Não só para a carreira profissional, mas também para a a trajetória de vida desses jovens”, diz. 

 

Sobre a lei 

A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) determina que toda empresa de médio ou grande porte tenha de 5% a 15% de aprendizes, entre 14 e 24 anos, em seu quadro de funcionários, excluindo dessa contagem as funções que demandam capacitação técnica/profissionalizante e cargos de supervisão.  Durante o período do contrato, além de frequentar uma instituição de ensino, o aprendiz deve exercer a prática no dia a dia de trabalho e ter aulas teóricas em instituições credenciadas junto ao governo federal.


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