A ilusão da Carteira de Trabalho verde e amarela

Cássio Faeddo

, Leis trabalhistas

Qualquer alteração na carteira só poderá ser feita por uma constituinte originária.

O grande problema e diferença entre o trabalhador brasileiro e os demais do primeiro mundo é a base de cálculo do salário e o presidente Jair Bolsonaro está ciente de que o artigo 7º da Constituição Federal é cláusula pétrea. Por isso, qualquer alteração só poderá ser realizada por meio de uma constituinte originária, ou seja, este artigo que trata dos direitos básicos do trabalhador não pode ser modificado por emenda constitucional.

Ao redigir o artigo 7º da Constituição, os constituintes consolidaram o texto atual e deram status constitucional aos direitos mínimos que garantem a subsistência do trabalhador. Há uma razão para isso, pois os governos brasileiros são bipolares. E mais, acreditam, ou fingem acreditar, que ao mudar o direito do trabalho geram empregos. Por isso, o constituinte entendeu que era preciso consolidar direitos trabalhistas como pétreos e fundamentais.

O grande problema e diferença entre o trabalhador brasileiro e os do primeiro mundo se chama base de cálculo do salário. O salário-base do trabalhador brasileiro gira em torno de 267 dólares por mês. É um valor que não dá como comparar o trabalhador brasileiro com qualquer outro do primeiro mundo. E, ainda assim, em muitas oportunidades, esses direitos são reconhecidos apenas na Justiça. Qualquer discussão intelectualmente honesta deveria considerar essas características.

O projeto da Carteira de Trabalho verde amarela já nasce morto. A explicação é simples. Hoje, para o trabalhador brasileiro já é destinado somente os direitos mínimos do artigo 7º da Constituição: férias mais 1/3, 13º salário, descanso remunerado e alguns outros que não modificam a situação de vulnerabilidade econômica do empregado. Nada mais há para se abrir mão, pois o objetivo é garantir o emprego nesses patamares mínimos.

O governo desperdiçará tinta ao colorir a Carteira de Trabalho de verde e amarelo. E mais. Para o primeiro emprego já temos a Lei do Aprendiz e do estágio, por exemplo. O governo deve ter em mente que contribuições previdenciárias e relações líquidas de emprego vão levar a Previdência e a economia para o buraco.


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