Governo prorroga o Pronampe por mais três meses

Gestão Portal o Amarelinho

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O Governo prorrogou por mais três meses o prazo para formalização de operações de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O prazo final para aderir ao programa, criado para ajudar empresas a enfrentar pandemia sem demitir, terminaria no dia 19 de agosto. Porém o governo reconheceu que “ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas”.  Sendo assim, o novo prazo vai até 19 de novembro.

 

Sancionada em maio, a Lei nº 13.999/2020 que criou o Pronampe abriu inicialmente crédito especial de R$ 18,7 bilhões, que logo se esgotaram. Por meio do programa, o governo tem como objetivo garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Todas as instituições financeiras públicas e privadas estão aptas a operarem pela linha de crédito.

 

Como funciona o Pronampe? 

 

A linha de crédito é válida para todas as microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano. As pequenas empresas devem ter obtido faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

 

Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.

 

O recurso obtido por meio do empréstimos poderá ser utilizado para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Em outras palavras, poderá ser usado para adquirir equipamentos e reformas, e/ou para despesas operacionais como pagamento de água e luz e salário dos funcionários. 

 

Fique atento às regras

Além de estar em dia com a Receita, é preciso cumprir outras obrigações para a adesão ao crédito. Uma delas é de que a empresa não poderá demitir funcionários por até dois meses após o pagamento da última parcela do empréstimo, que tem o prazo de 36 meses para ser quitado.

 

Isso quer dizer que se a empresa obtiver o empréstimo pelo prazo máximo de pagamento das parcelas, não poderá demitir no prazo de 38 meses.


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